Parlamentares da Bancada do PT na Câmara e entidades que defendem a educação pública repudiaram nesta quinta-feira (20), a tentativa de senadores de partidos de direita e aliados do governo Bolsonaro, de desfigurar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), já aprovada na Câmara, que cria o Novo Fundeb.
As críticas são dirigidas especialmente às emendas que prorrogam a ampliação de 60% para 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da educação, que permitem que parte do Fundo pague aposentadorias e que retiram do texto o Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ é um parâmetro que vai definir a distribuição de recursos visando a melhoria da qualidade do ensino público no País. A votação do Novo Fundeb está marcada para a tarde desta quinta no Senado.
Além de aumentar o percentual do Fundo destinado ao pagamento de profissionais da educação e constitucionalizar o CAQ, a PEC traz outros avanços. Entre eles, a constitucionalização do próprio Fundeb – cuja validade termina no dia 31 de dezembro deste ano – a ampliação da participação da União na composição do Fundo, de 10% para 23%, além da instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB). A bancada do PT no Senado já se manifestou que votará pela aprovação do Novo Fundeb e contra qualquer destaque que desfigure o texto.
A emenda que tenta adiar o prazo para aplicação do aumento dos recursos destinado ao pagamentos dos profissionais da educação é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas conta com a assinatura de outros senadores do PSDB, PSD, Podemos, Cidadania, PL e MDB. Pela proposta, essa ampliação não seria imediata, mas realizada de forma gradual em seis anos (61,5%, 63,2%, 65%, 66,5%, 68,4% e 70%). Segundo entidades que defendem os trabalhadores da educação, essa emenda é um retrocesso porque vários estados já gastam 70% do Fundo com pagamento de servidores da área, sendo que alguns até ultrapassam esse índice.
Já a tentativa de retirar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) do texto, desconstitucionalizando a ação, é feita principalmente pelo líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Entidades que fazem parte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicaram uma nota oficial nesta quinta-feira (20), defendendo a manutenção do CAQ no texto do Novo Fundeb. Segundo o movimento, “O CAQ é um poderoso instrumento de controle porque estabelece claramente quanto deveria estar sendo gasto e onde. Assim, tem potencial imenso para reduzir a desigualdade entre as redes de ensino público e privada”.
Entre outros participantes, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação conta com a adesão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e do MST.
Votação urgente
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, defendeu que o Senado vote imediatamente o mesmo texto do Novo Fundeb aprovado pela Câmara.
“Manter o texto do Fundeb apresentado na câmara é fundamental para garantirmos a política de investimentos na educação para os próximos anos. Esperamos o compromisso dos senadores com a educação do país”, afirmou.
Pelo Twitter, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) – presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) – também fez um apelo aos senadores para que aprovem o Novo Fundeb, sem alterações. “Senadores e Senadoras, aprovem o Fundeb, para que a educação brasileira possa ter mais recursos e os nossos alunos um futuro melhor! Para alcançar bons resultados na educação básica pública é preciso garantir investimentos em melhorias na infraestrutura das escolas, nos salários e na carreira dos profissionais da educação”, observou.
Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG) criticou especialmente a manobra do governo para tentar desviar recursos do Novo Fundeb para pagamento de aposentadorias. “Eis que agora, na votação do Senado, Bolsonaro prepara golpe, articulando um destaque que permitirá que o montante de recursos da Educação possa ser aplicado para o pagamento das aposentadorias do setor. Isso é terrível! Os recursos da Previdência são da Previdência. Os recursos da Educação, da Educação! Não podem ser confundidos!”, esclareceu a deputada.
Ela disse ainda que, na prática, “isso é apenas uma forma de gastar menos com Educação, mas simulando manter um nível mínimo de investimentos”.
Leia outras declarações de parlamentares petistas favoráveis à aprovação do Novo Fundeb:
Deputado Zeca Dirceu (PT-PR) – “Hoje é dia de votação do Fundeb no Senado! Já o aprovamos na Câmara, agora a pressão é para que o senadores aprovem a matéria de forma integral (sem destaques). Se o Fundeb não for aprovado, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados”.
Deputado Rogério Correia (PT-MG) – “De acordo com a pesquisa da OCDE (Education at a Glance 2019), o Brasil permanece com os piores níveis de remuneração dos professores entre os países pesquisados. É preciso mais recurso para financiar o piso salarial e a carreira desses profissionais!”.
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)* – “Nos países onde a educação é prioridade há a valorização dos profissionais da educação. Votar em favor do piso do magistério e da subvinculação de 70% do Fundeb é honrar profissionais e assumir real compromisso com a qualidade da educação pública”.
Deputado Carlos Veras (PT-PE) – “Precisamos da aprovação do Fundeb o mais rápido possível, sem alterações. O compromisso com a educação não pode ser mais adiado. Se não aprovar o Fundeb logo, do jeito que saiu da Câmara, as escolas correm o risco de ficar sem recursos em 2021”.
Deputado Nilto Tatto (PT-SP) – “Se o Fundo não for renovado, a Educação brasileira será praticamente destruída já em 2021. Vamos pressionar os senadores para que aprovem a PEC 26/2020 na íntegra”.
Deputada Luizianne Lins (PT-CE) – “Precisamos pressionar para que Senado não ceda às pressões do desgoverno Bolsonaro para alterar texto do Novo Fundeb. Querem, por exemplo, usar recursos para pagar aposentadorias. Aprova Fundeb, sem destaques!” .
Deputada Natália Bonavides (PT-RN) – “Um FUNDEB com mais recursos também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país”.
Héber Carvalho
