O novo Código Comercial deve estimular a atividade empresarial. Essa é opinião do deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor do projeto lei que estabelece o novo código (PL 1572/11), objeto de audiência pública promovida nesta terça-feira (2) pela comissão especial que analisa a matéria. O debate contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O atual código brasileiro é datado de 1850.
Para Vicente Cândido, a contribuição que o ministro do Supremo trouxe ao colegiado foi a constatação de que há necessidade de um novo Código Comercial e, também, há necessidade de tirar o direito privado comercial do Código Civil brasileiro. “Existe uma lacuna que do ponto de vista do julgador é preciso ser preenchida e cabe ao Congresso brasileiro se dedicar e preencher essa lacuna”, explicou.
“É preciso detalhar melhor a função social da empresa dentro dos princípios do Código Comercial; é preciso reconhecer o comércio eletrônico entre empresários dentro do código; é preciso reconhecer o armazenamento de documentos eletrônicos dentro do direito de empresas; é preciso modernizar o direito de empresas do Código Civil que está vindo para o Código Comercial e hoje isto é muito burocrático”, elencou o deputado ao falar sobre os desafios relacionados ao projeto.
Vicente Cândido lembrou que a comissão foi instalada no ano passado e já percorreu o país realizando audiências sobre o tema. “Vamos fazer uma grande jornada agora nos meses de agosto e setembro no estado de São Paulo”, adiantou. “Além disso, vamos continuar com as audiências temáticas aqui na Casa e no mês que vem virá aqui o ex-ministro Roberto Rodrigues para debater o direito agrário”, informou.
Segundo o deputado, esta é primeira vez que a Câmara tem iniciativa própria de produzir um projeto de código o que normalmente é iniciativa do Senado. “Acho que no primeiro semestre do ano que vem será possível votar o novo código com tranquilidade e com calma”, afirmou.
Para Gilmar Mendes, “o código busca trazer segurança jurídica, balizando as relações e, tanto quanto possível, dispensando intervenções abruptas, nesse sentido é de se louvar a iniciativa da Câmara”, analisou o ministro.
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Jonas Tolocka
