O Ministério da Saúde vai tornar obrigatório o registro dos casos de violência por homofobia, atendidos na rede pública de saúde. A iniciativa será aplicada a partir de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do País. O anúncio foi feito nesta semana, durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a obrigatoriedade da notificação será uma “ferramenta” importante de promoção e de garantia de direitos à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e tornará visível a dimensão real do problema. “É fundamental conhecer a magnitude das violências que acometem esta população, identificando quem são as vítimas, quais os principais tipos de violências, locais de ocorrência, a motivação, a oportunidade do uso do nome social, dentre outras informações”, afirmou o ministro.
Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que preside a Comissão de Seguridade Social e Família, o registro obrigatório dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde é muito positivo. “Como não temos uma medida oficial do tamanho dessa violência, tornar obrigatória a notificação compulsória dos dados permite ao Ministério da Saúde planejar políticas públicas de prevenção à população LGBT”, avaliou Dr. Rosinha.
A iniciativa do Ministério da Saúde foi elogiada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que também integra o colegiado. “É uma iniciativa fundamental para a avaliação real da violência contra a comunidade LGBT”, disse Nazareno. Ele acrescentou que o ideal é que as medidas preventivas e educativas sejam combinadas com as políticas públicas “para que haja uma mudança de comportamento no País”, enfatizou Fonteles.
Registros – O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) já registra os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Além de fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, o Sinan indica os riscos aos quais as pessoas estão sujeitas e contribui para identificar a realidade epidemiológica de determinada área.
Ivana Figueiredo com Portal MS
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
