Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ressaltaram em sessão do plenário, nessa segunda-feira (20), a importância de aprovar ainda nesta semana, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação brasileira sem emendas, de última hora, que retirem recursos da educação básica.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a Câmara dos Deputados vai aprovar a política pública mais fundamental e importante na qual um País precisa investir. “O investimento no sistema de educação de um país é um investimento perene, que prepara as novas gerações de brasileiros para compreender os caminhos de disputa de poder no País e também para encontrar os caminhos da sua liberdade plena. A educação é a ferramenta mais importante que existe para garantir redistribuição de renda em um país e em qualquer ambiente em que se queira colocar”.
Fontana explica que é preciso aprovar o Fundeb na segunda e terça-feira na Câmara para depois aprová-lo no Senado, sob pena de que o Brasil fique sem o fundo em 2021. “Nós queremos garantir um Fundeb permanente para o País. Queremos que a parcela do governo federal suba progressivamente de 10% para 20% ao longo de 5 anos, chegando a 20% em 2026”.
O ministro da Economia disse que não há dinheiro para o Fundeb, mas o parlamentar exemplifica com uma política tributária que alocaria recursos que poderiam ir para o fundo. “206 bilionários no Brasil detêm um patrimônio que vale em torno de 1 trilhão e 200 bilhões de reais; um imposto sobre grandes fortunas, cobrando 3% sobre esses patrimônios, arrecadaria 36 bilhões por ano. É mais do que o dinheiro que queremos agregar à educação pública do nosso País”, calculou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que o Fundeb é uma política do Estado brasileiro e não de governo. “O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação básica em nosso País. 64% dos recursos pertencem ao Fundeb. O governo federal entra apenas com 9%. O esforço é para que o novo Fundeb tenha um aumento gradual para 20%. Para ser bem sincero, a União deveria entrar com 60%, porque esse é o tamanho da sua receita. A União fica com 60% da arrecadação do Estado brasileiro”.
Demagogia política
Reginaldo Lopes alerta que o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros querem fazer “demagogia eleitoral”. “Nós não podemos aceitar o presidente, a sua equipe e seus ministros, que não participaram do debate — e olhem que foram mais de centenas de audiências públicas, de reuniões técnicas – ele [governo] foi omisso e quer participar no final fazendo demagogia. O governo quer fazer demagogia eleitoral, quer retirar recurso da educação, do Fundeb, para fazer um programa eleitoreiro. Nós não vamos aceitar”, adiantou Reginaldo Lopes.
Governo do caos
Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO) o governo Bolsonaro trabalha para construir o caos e abrir caminho para suas ações autoritárias. “É preciso denunciar o absurdo, o desrespeito, a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a discussão do Fundeb. É inadmissível que 48 horas do prazo de votação de um projeto acordado entre todos os líderes partidários, no qual há uma relatora que é da base do governo, o governo venha apresentar uma proposta que não tem pé, nem cabeça, uma proposta que não tem nada a ver com aquilo que está sendo debatido nos últimos 5 anos. É para construir o caos. Nós não podemos aceitar isso”, denuncia Otoni.
“Queremos votar um Fundeb permanente, um Fundeb para valer, para garantir os recursos que garantem a educação pública, gratuita, de qualidade, para milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos por todo o País para pagar as professoras e os professores que desenvolvem o seu trabalho para garantir essa educação”, defende Otoni.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que é membro da Comissão Especial que discutiu o novo Fundeb, disse que o atual governo é marcado por atitudes desequilibradas, insanas e intempestivas, além de quase não participar, contribuir ou apresentar propostas sobre o assunto. “Nós dialogamos com os governos estaduais, com as prefeituras e criamos uma proposta, que não é perfeita, não é do tamanho que eu gostaria, mas é uma boa proposta, que não coloca em risco a educação no ano que vem. E o que faz o governo? Chega, de última hora, para atrapalhar, tentar inviabilizar a votação, adiá-la infinitamente. O Congresso Nacional e a Câmara Federal não podem aceitar essa interferência equivocada, de última hora, atrapalhada”.
Segundo o deputado paranaense, o fundo é o que garante o funcionamento das escolas e creches no Brasil. “Não vamos aceitar essas interferências. É hora de avançarmos. É hora de aprovarmos esse novo Fundeb, que é maior, melhor, mais transparente, com mais contribuição da União, buscando, é claro, a educação pública de qualidade e gratuita que o Brasil necessita e merece”, observou.
Valorização da educação
O deputado José Airton Cirilo não entende o porquê da falta de investimento em uma área tão importante como a educação. “Eu não entendo como é que um país como o Brasil, que precisa aportar mais recursos na educação, não investe nessa área, porque o que nós colocamos hoje na educação está muito aquém de outros países. Nós gastamos, em média, 3 mil e 700 dólares anuais com o custo aluno, quando outros países chegam a gastar 11 ou 12 mil dólares. Então, nós precisamos ter a consciência de que precisamos investir mais na educação. Por isso esse projeto tem tanta importância”, observou.
Na avaliação do deputado cearense, o momento é decisivo para fazer com que o Fundeb possa ter uma permanência como política de Estado, a fim de valorizar a educação. “É uma contribuição importante. O Brasil precisa valorizar os profissionais da educação, porque é por meio dela que nós mudamos a realidade brasileira, uma realidade injusta, desigual, segregada por uma desigualdade social imensa. Graças à educação, sobretudo à educação pública, nós teremos a oportunidade de valorizar o ensino, o aprendizado, sobretudo os profissionais da educação”.
Lorena Vale
