A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) denunciou nesta sexta-feira (17), em audiência pública virtual na Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR), que o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) querem desfigurar o relatório da PEC 15/2015, que estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Eles querem retirar da proposta a vinculação de recursos para pagamento de salários dos professores e querem desviar recursos da educação para outras áreas”, criticou.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), da Comissão de Educação da AL-PR e contou com participação dos deputados estaduais: Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT); dos parlamentares federais: Enio Verri (PT-PR),líder do PT na Câmara, e Zeca Dirceu (PT-PR). Participaram também do debate representantes da Secretaria de Estado de Educação do Paraná; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (APP), da Associação dos Municípios do Paraná; além de outras entidades.
Palestrante no evento, a Professora Rosa Neide informou que o relatório da PEC do novo Fundeb, que será votado na próxima segunda-feira (20), na Câmara, foi elaborado pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO). A petista destacou que a construção do texto foi feita a várias mãos, a partir de 210 audiências públicas presenciais, em todo País, antes da pandemia e outras dezenas nesse período de pandemia. “Foi um avanço garantirmos no texto a destinação de 70% dos recursos para pagamento da folha salarial e 30% para manutenção das escolas. Também foi uma conquista ampliarmos dos atuais 10 para 20%, o aporte financeiro que a União deve fazer ao Fundo”, destacou.
Nesse sentido, a deputada pediu empenho dos educadores do Paraná na mobilização nacional de dialogo com os 513 deputados e deputadas do País, para que votem o texto original da relatora Dorinha e não permitam as modificações pretendidas pelo presidente da República e pelo ministro da Economia.
Rosa Neide alertou que em reunião na quarta-feira (15) com a deputada Dorinha, o ministro Guedes disse que pretende destinar os 10% de recursos novos da União ao Fundeb para um programa de assistência social que, segundo ele, o governo ainda vai criar. “Não podemos permitir que retirem recursos da Educação. Bolsonaro está no poder desde 2019 e somente agora quer discutir o novo Fundeb, mas com essa proposta de ataque ao ensino público”, criticou.
Na avaliação da parlamentar mato-grossense, a outra proposta de Guedes, que retira do texto a garantia de que 70% dos recursos sejam para pagamento de salários “é um ataque à valorização dos profissionais da educação, essência do Fundeb”, afirmou.
Mobilização
O deputado Enio Verri corroborou a fala de Rosa Neide e reafirmou a necessidade de mobilização pela garantia de que seja aprovado o texto da relatora. “A votação será muito dura. O governo pode propor um substitutivo para derrubar o relatório da Dorinha, ou pode votar o texto da relatora, mas apresentando destaques para retirar da proposta os itens apontados pela deputada Rosa Neide, prejudicando a educação pública brasileira”, afirmou.
A vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, demonstrou preocupação com as investidas do governo contra o texto. “As mudanças pretendidas pelo Guedes podem trazer prejuízos incalculáveis. Cem por cento dos recursos do Fundeb destinados ao Paraná, por exemplo, são gastos com o pagamento da folha de salários dos professores. Isso representa 70% do valor da folha. Se o Fundeb for aprovado com essa mudança, o estado perderá 70% dos recursos que garantem os salários dos educadores”, afirmou.
Após os debates o coordenador da atividade, deputado Professor Lemos destacou que ainda nesta sexta-feira, a carta da audiência será encaminhada a todos os 30 deputados federais do Paraná e aos presidentes da Câmara e do Senado, solicitando que votem e trabalhem pela aprovação do relatório da deputada Dorinha.
“Não é o texto dos nossos sonhos, mas é o texto possível, que garantiu avanços. É um relatório fruto da construção há várias mãos, com participação de todas as entidades nacionais ligadas à educação, como: Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municiais de Educação (Undime), Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras”, finalizou Rosa Neide.
Assessoria Parlamentar
