A Câmara criou comissão especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/11), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro, de secretário-executivo, além de outras funções de confiança.
O colegiado será composto de 20 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Gizele Benitz
