A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) discursou na sessão virtual, nesta terça-feira (7), e cobrou do presidente da República Jair Bolsonaro a sanção do projeto de lei (PL 1142/20), que cria o Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 que vai atender os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio, e no dia 16 de junho foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.
“Gostaria que o presidente da República não esquecesse até o último minuto deste dia, da sanção do PL 1142/20. O governo central é o responsável direto pela saúde dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Os mesmos aguardam que o País cumpra verdadeiramente o papel de apoio. O Brasil tem mais de 10,3 mil casos confirmados de Covid-19 entre 121 povos indígenas. A taxa de letalidade é mais alta do que a média brasileira”, explicou Rosa Neide
A parlamentar petista também lembrou a situação dos Povos Xavantes de Mato Grosso. “Os Xavantes são a maior população indígena do estado e contam mais de 30 óbitos e vários infectados pela Covid-19. Como autora do projeto não entenderei uma sanção tácita, mas sim a determinação da Presidência da República de acolher e proteger os povos originários que mais precisam do apoio do governo”, afirmou.
Medidas
Dentre as principais ações previstas no Plano Emergencial aprovado na Câmara e no Senado estão a distribuição direta de cestas básicas, remédios, itens de proteção, como luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene.
O projeto também estabelece um planejamento articulado entre o governo federal, os estados e municípios para atendimento a essas populações. O PL aprovado também garante a oferta emergencial de leitos hospitalares e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); a contratação emergencial de profissionais da saúde voltados a reforçar a saúde indígena e a aquisição de ambulâncias, suficientes e adequadas para cada região, para transporte de indígenas de suas comunidades até a Unidade de Atendimento mais próxima ou transferência para outras unidades, caso haja necessidade.
O PL também determina ações para vedar o acesso de pessoas estranhas às comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais a fim de impedir a disseminação do coronavírus entre essas populações.
Serão contemplados com a proposta os indígenas isolados e de recente contato, indígenas aldeados, indígenas que vivem em áreas urbanas ou rurais, povos e grupos de indígenas que se encontram no País em situação de migração ou mobilidade transnacional provisória, quilombolas, quilombolas que, em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora das comunidades quilombolas, ribeirinhos e demais povos e comunidades tradicionais.
Assessoria de Comunicação
