Foto:Gustavo Bezerra/PT na Câmara
A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) propondo um novo marco regulatório da mineração. “O Brasil tem as maiores reservas de minério do mundo, somos um grande produtor e um grande exportador, mas o setor ainda convive com uma legislação fraca e burocrática”, disse a presidenta Dilma Rousseff. Ela lembrou que o atual Código Mineral (Decreto-Lei 227) é de 1967 e que a nova proposta está sendo debatida há pelo menos cinco anos no âmbito do ministério das Minas e Energia.
Com o novo marco regulatório da mineração, o governo espera proporcionar maior planejamento e garantir o uso racional dos recursos minerais. Além disso, o setor terá mais competitividade capacidade de gerar mais riquezas para o Brasil.
Como tramitará em regime de urgência constitucional, Câmara e Senado terão 45 dias para analisar o texto. “Ele deve ter andamento rápido porque são mais de vinte mil pedidos de registro que estão esperando um despacho do DNPM e do próprio ministério de Minas e Energia”, explicou o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), presente à solenidade no Palácio do Planalto.
André Vargas disse ainda que o código “é vontade dos governadores, é vontade dos investidores e, claro, o Parlamento tem que estar sintonizado com o que a sociedade pensa”, afirmou, prevendo que o texto tramitará com tranquilidade.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), esta será uma oportunidade para o Congresso fazer um grande trabalho. “Vamos nos debruçar sobre o texto e produzir o que seja melhor para a mineração brasileira”, afirmou. Guimarães destacou que o novo marco cria uma agência reguladora, um conselho de mineração e ampliará as alíquotas de compensação financeira pela exploração de recursos minerais que será de até 4% sobre o faturamento, hoje é de 2%, distribuídos em 12% para União, 23% para os estados e 65% para os municípios.
Na tribuna, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) elogiou a ação do governo e lembrou que a exploração mineral corresponde a 4,5% do PIB nacional sendo responsável por 23,5% das exportações brasileiras. “Isso irá aumentar, graças ao nosso potencial de exploração de minério, a nossa capacidade e o respeito à exploração, inclusive à exploração familiar, que é feita por garimpeiros, muitas vezes, de forma desordenada, desregulada e ilegal”, discursou.
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Jonas Tolocka com agências
