O ex-ministro da Educação Fernando Haddad afirmou nesta quinta-feira (25), que o governo Bolsonaro não age para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), porque o projeto político do atual governo é exatamente não cumprir, nem criar condições para a implementação do Plano, que tem vigência até 2024. A afirmação do ex-ministro do governo Lula foi feita durante o seminário virtual “Seis anos do Plano Nacional de Educação e o governo Bolsonaro”. O evento teve como moderador o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e também contou com a participação do ex-deputado e relator do PNE Angelo Vanhoni (PT-PR); do coordenador da Campanha pelo Direito a Educação, Daniel Cara; e do doutor em Educação, Luís Fernandes Dourado.
Foto: Lula Marques/Arquivo
Foto: Gustavo Bezerra
Durante o seminário, Haddad fez um resgate histórico da forma como a educação era tratada no País em relação ao investimento antes dos governos petistas, quando a média de investimentos na educação era de 4% do PIB. Segundo ele, essa média aumentou para 6% nos governos do PT – ultrapassando pela primeira vez na história a média de investimentos dos países da OCDE – criando as condições para se chegar à reivindicação da sociedade de 10% do PIB para a educação no PNE (2014-2024). O plano foi aprovado por unanimidade no Congresso e sancionado sem vetos pela então presidente Dilma.
“Infelizmente esse processo está trancado. Logo depois da implementação do PNE, devido à instabilidade política criada pelos que não aceitaram a eleição e depois do golpe de 2016, não foi possível avançar no cumprimento das metas do PNE, construído com intensa participação da sociedade. Agora, com essa crise sem precedentes no País, esse governo demonstra que não quer e nem oferece as condições para fazer avançar a implementação do plano”, observou Haddad.
Congelamento de investimentos
Segundo o ex-ministro, a má vontade do governo Bolsonaro em cumprir as metas do plano – que incluem a ampliação do acesso à educação desde a creche até a pós-graduação, passando pela melhoria na qualidade do ensino e valorização dos professores – se juntam às amarras criadas pelo Teto de Gastos, que congela os investimentos públicos por 20 anos no País. Para Fernando Haddad, a Emenda Constitucional 95 (que autoriza o congelamento dos gastos), precisa ser revogada.
“O Brasil não tem como se sustentar com 20 anos sem investimentos na educação e na saúde, por exemplo. A realidade vai ter que se impor, os neoliberais vão ter que compreender que estão comprometendo o futuro de gerações com essas medidas adotadas pelo ministro Paulo Guedes, que diga-se de passagem, que já vem desde o [Henrique] Meirelles (ministro da Fazenda no governo Temer).
E vamos ter que investir cada vez mais nas escolas públicas, principalmente após essa pandemia, uma vez que muitos pais e mães não vão conseguir nem mais pagar a mensalidade de seus filhos”, observou Haddad, ao projetar o aumento da procura pelo ensino público.
Metas não cumpridas
O relator do PNE na Câmara, o ex-deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), destacou que “o PNE é o projeto mais ousado já desenvolvido para o desenvolvimento da educação brasileira”. Porém, lamentou que as 20 metas e dezenas de diretrizes contidas no Plano não estejam sendo cumpridas.
“Nesses seis anos, infelizmente muito pouco se avançou nas metas que deveriam ter sido cumpridas. E com esta visão que está atualmente no poder, além de não avançarmos no PNE podemos até mesmo ter retrocessos em conquistas civilizatórias já alcançadas”, disse Vanhoni.
O ex-parlamentar ressaltou que a visão do atual governo é usar a educação como plataforma de promoção a ataques à democracia, à liberdade de expressão, e a direitos individuais já consagrados, como o das mulheres, população LGBT e pessoas com deficiência.
Neste sentido, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lamentou que o PNE tenha sido praticamente esquecido pelo governo Bolsonaro. “O atual PNE, que deve vigorar até 2024, foi um grande avanço porque foi construído com intensa participação da sociedade. Infelizmente, ele nunca foi atrelado a um projeto econômico de desenvolvimento, e depois do golpe de 2016, e com o Teto de Gastos, foi praticamente esquecido pelo governo Temer, e agora pelo governo Bolsonaro”, criticou.
Future-se
O doutor em Educação e professor titular e emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG) Luís Fernandes Dourado destacou que esse ‘esquecimento’ das metas contidas no PNE é parte do plano de implementação do modelo neoliberal defendido pelo governo Bolsonaro, com uma participação cada vez menor do Estado na vida da população.
“O PNE é o epicentro das políticas educacionais, e desde o golpe de 2016 existe uma nova concepção em relação aos direitos, sinalizada pelo modelo neoliberal, que deixa de lado a importância do PNE”, acusou.
Dentre as recentes políticas adotadas ou apoiadas pelo governo Bolsonaro, que se contrapõem às propostas contidas no PNE, Luís Fernandes Dourado citou o projeto Future-se, “que sinaliza para a mercantilização do ensino superior”, e propostas que atentam contra a liberdade de expressão e a democracia nas escolas, com os Projeto Escola Sem Partido e as Escolas Cívico-Militares. Ele ainda colocou nesse pacote autoritário a tentativa de interferência na escolha de reitores das universidades federais, ferindo a autonomia universitária garantida pela Constituição.
“Junto com o corte de verbas para a educação, todas essas políticas estão na contramão do PNE, que tem como metas mais investimentos públicos e a democratização da educação”, finalizou.
Veja a íntegra do evento:
Héber Carvalho
