Em artigo, deputado líder da minoria afirma que presidente ameaça a democracia ao levantar possibilidade de intervenção militar e reedição do AI-5.
Jair Bolsonaro ameaça a democracia e busca intimidar as instituições, Congresso e o Supremo Tribunal Federal, toda a vez que levanta a possibilidade de intervenção militar e de reedição do AI-5, trazendo a lembrança do período mais repressivo da ditadura militar.
Para alimentar a guerra ideológica e impedir qualquer questionamento ou investigação contra o seu governo e sua família, Bolsonaro usa as Forças Armadas como uma instituição a serviço dos seus desejos autoritários. Busca seduzir os militares com sua retórica armamentista e anti-comunista e com milhares de cargos na máquina de governo. Já são três mil contratados.
Bolsonaro e os generais que hoje estão na cúpula do governo deveriam começar a copiar a postura dos militares norte-americanos, que criticaram energicamente o uso político das Forças Armadas. O comandante das Forças Armadas dos EUA, general Mark Milley, o mais alto posto de comando, pediu desculpas por participar de um ato de propaganda política de Trump: “minha presença naquele momento criou a percepção de que os militares estão envolvidos na política doméstica.” Já o chefe do Pentágono, Mark Esper, teve que se retratar e dizer que não concordava com Trump, e que era contra o uso de tropas na repressão às manifestações. O ex-comandante da Defesa, almirante Mike Mullen declarou: “Nossos cidadãos não são nossos inimigos, e nunca serão.”
Aqui no Brasil a tradição intervencionista continua. Bolsonaro, o vice-presidente general Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, assinaram nota em que deixaram claro que não aceitam julgamentos contra o governo no STF: “As FFAA do Brasil não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”. Na mesma linha ao discutir a possibilidade de um golpe militar, o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, fez ameaças explícitas ao alertar a oposição a “não esticar a corda”.
A verdade é que Bolsonaro ameaça com o uso das Forças Armadas qualquer manifestação contrária ao seu governo ou divergente da sua política ideológica. E busca validar seus anseios antidemocráticos numa interpretação leviana do artigo 142 da Constituição Federal. Uma farsa interpretativa já que o texto da CF não autoriza de forma alguma uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.
Para combater esse delírio fascista e o oportunismo barato dos bolsonaristas, apresentei uma proposta de emenda à Constituição acabando com qualquer brecha interpretativa sobre o papel das Forças Armadas, que só pode ser o de assegurar a manutenção do nosso território, a independência e a soberania do País, os poderes constitucionais e a ordem constitucional. Ou seja, as Forças Armadas não são braço político de qualquer governo e muito menos um poder moderador.
O STF, numa decisão preliminar do ministro Luis Fux, já deu um passo nesse sentido ao limitar à atuação das Forças Armadas, mas é preciso solidificar a decisão com uma alteração na Constituição. Para além disso, as instituições precisam frear já os surtos antidemocráticos de Bolsonaro e colocar um fim as suas ameaças.
* Carlos Zarattini é Deputado federal (PT-SP) e líder da minoria no Congresso, é economista formado na USP
Artigo Publicado originalmente no site GGN
