“Basta!”. Este é o grito de um grupo de 710 advogados que publicou hoje (31) o manifesto de uma página nos três jornais com maior circulação no País. No documento eles afirmam: “O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), avaliou que o recado dos juristas é claro: “O Supremo Tribunal Federal (STF) tem de investigar a quadrilha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem de julgar a chapa Bolsonaro-Mourão e a Câmara tem de processar o impeachment. Basta de tolerar o intolerável”. Em sua rede social, a parlamentar ainda reforçou que o manifesto é de grande relevância para a democracia.
Foto: Lula Marques
No manifesto, o grupo de juristas afirmam que a Constituição brasileira diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII).
“Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O País é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República”, reforçam.
O documento, que é assinado por juristas como Caroline Pronner, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Pierpaolo Cruz Bottini, Fábio Konder Comparato, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Antonio Mariz de Oliveira, Carlos Alberto Zamprogna, Ricardo Tepedino e Roberto Livianu, entre centenas de nomes, afirma: “Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça”.
“Noite de terror”
Os juristas concluem o manifesto afirmando que todos eles acreditam que “é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este País”. Eles asseguram: “Não nos omitiremos” e cobram: “E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão”.
No final do manifesto os juristas ainda cobram a “responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!”.
Leia a integra do manifesto:
Vânia Rodrigues
