A deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, anunciou em plenário ato público que será realizado na quarta-feira (12), às 15h, pelo fim do sigilo em votações no Congresso. A manifestação, de acordo com a parlamentar petista, será realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O ato acontece no Salão Verde da Câmara.
“Chamamos toda a população para que esteja aqui para dizer que a República não comporta o voto fechado, o voto secreto. A transparência não comporta o voto secreto. Queremos o voto aberto, queremos a transparência. Queremos que o parlamentar e a parlamentar possam se dirigir à população para dizer e explicitar quais são todas as suas posições”, frisou Erika Kokay.
A Câmara analisa duas propostas sobre o tema. A primeira é a PEC 196/12, que acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares. A outra é a PEC 349/01, que prevê o voto aberto para todas as deliberações no Congresso.
Atualmente, o voto secreto é previsto pela Constituição para a eleição das mesas diretoras, nos processos de cassação de mandatos, de vetos presidenciais, na escolha de autoridades e indicação de ministros do Tribunal de Contas da União.
Gizele Benitz
