O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gusseme, ao ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça e a Domingos Sávio Dresch da Silveira, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial na Procuradoria-Geral da República, que a atuação policial no caso da morte do menino João Pedro, no Rio de Janeiro, ocorrida nesta semana, não é apenas “absurda” aos valores do humanismo, do respeito e do bom-senso. É, também, “contrária às normas” e acordos intenacionais.
“A letalidade da juventude negra é uma chaga vergonhosa, uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil” afirmou Helder Salomão. Ele solicitou que seja tomada todas as providências para esclarecer o caso e a consequente imputação das sanções legais.
João Pedro Matos Pinto, um menino de 14 anos, morreu baleado na última segunda-feira (18) dentro da casa do tio em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Federal com apoio das polícias civil e militar do estado. De acordo com a família, João Pedro estava brincando com os primos quando traficantes teriam pulado o muro para fugir da polícia e então o jovem foi atingido. Já as polícias afirmam que o adolescente foi atingido durante um confronto com esses criminosos.
O jovem foi resgatado por um helicóptero da Polícia Civil e levado até o grupamento de operações aéreas dos Bombeiros onde, segundo a corporação, já chegou morto. A família não pôde entrar no helicóptero, ficou sem informações e passou a madrugada fazendo buscas em hospitais e delegacias. O corpo teria sido encontrado na manhã de terça-feira (19), no Instituto Médico Legal da cidade. O pai de João Pedro, Neilton Matos, conta que o filho tinha planos de ser advogado. Os sonhos do menino foram enterrados junto com o corpo dele, ainda na terça-feira, no cemitério São Miguel, também em São Gonçalo.
Acordos internacionais
Uma série de normas previstas em acordos internacionais adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas também fazem parte das diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública no Brasil, publicadas em uma Portaria Interministerial no dia 31 de dezembro de 2010. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência: “Tudo diferente do que foi feito no último dia 18”, critica Helder Salomão.
Para a advogada Silvia Souza, da Coalizão Negra por Direitos, o responsável pela morte de João Pedro é o estado do Rio de Janeiro, representado pelo governador Wilson Witzel e pela polícia militar estadual. “É mais um resultado da nefasta necropolítica instalada e que não tem outro objetivo senão o de exterminar corpos negros. A Coalizão já denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as atrocidades lideradas por esse facínora genocida e seguirá denunciando aos organismos internacionais”.
Estatísticas
De acordo com a Organização Não Governamental Rio de Paz, entre janeiro de 2007 e de 2020, 68 crianças de 0 a 14 anos foram mortas por bala perdida no Rio de Janeiro. Segundo o Monitor da Violência, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência, em 2017 ocorreram mais de 63 mil mortes violentas intencionais, das quais 75,5% das vítimas eram pessoas negras. Naquele ano, 5.159 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano.
A relação entre policiais assassinados e pessoas mortas pela polícia aumentou 235% entre 2013 e 2017. Em 2013, a cada dois policiais assassinados, outras 11 pessoas eram mortas pela polícia. Em 2017, para cada dois policiais, outras 28 pessoas eram mortas por eles.
Assessoria da CDHM
