O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL 1562/20), do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA), e considerou dispositivos do PL 2248/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), e do PL 2462/20, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que tramitaram apensados ao projeto principal.
O deputado Odair Cunha enfatizou que o governo Bolsonaro foi incapaz e incompetente para estabelecer um protocolo nacional que dê conta da tarefa de organizar o combate e o enfrentamento ao coronavírus no País como um todo. “Por isso, a Câmara precisou votar projetos que parecem óbvios com esse que obriga o uso de máscara”, completou.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN), que encaminhou o voto favorável da bancada, afirmou que o uso da máscara é muito importante para a preservação da saúde. Ela destacou os avanços do texto do relator, que prevê multa a ser definida por estados e municípios para quem descumprir a regra. Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no País.
Foto: Agência Câmara
A norma será regulamentada pelo Executivo e vale enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus.
O texto aprovado, e que agora será apreciado pelo Senado, determina que os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia serão obrigados a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado.
Por sugestão da deputada Rejane Dias, fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.
Máscara para todos
O PT tentou suprimir do texto a obrigatoriedade do fornecimento de máscara somente quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. “O fornecimento deveria ser para todos, para quem prepara o alimento, para quem distribui os medicamentos, para quem atua no sistema prisional e tantos outros trabalhadores que não lidam diretamente com o público também precisam da proteção”, argumentou a deputada Natália Bonavides. O destaque, no entanto, foi rejeitado.
Trabalhador em presídio
Mas foi aprovado destaque da Bancada do PT que torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de máscara para os trabalhadores de estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo-se os prestadores de serviço. “Esses trabalhadores estão em risco, permanentemente, muito maior de contaminação. Além de eles estarem contidos na obrigatoriedade do uso de máscara, é preciso que o poder público forneça esses itens”, argumentou a deputada Natália Bonavides.
Foi rejeitado também outro destaque do PT para que a empresa fornecesse máscara em quantidade e com qualidade. O deputado Carlos Veras (PT-PE) ao defender a proposta argumentou que a distribuição das máscaras além de ser de forma gratuita, deveria ser de qualidade e em quantidade porque os trabalhadores e as trabalhadoras têm que substituí-las de forma contínua. “Não é para ficar o tempo todo com elas. Então, têm que ser em quantidade e de qualidade. E para todos os trabalhadores, independentemente se eles estão no atendimento ao público ou não. É preciso proteger os trabalhadores. A máscara salva vidas”, frisou.
População vulnerável
Pelo texto aprovado, o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.
O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde.
Máscara artesanal
Na compra das máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
Vânia Rodrigues
