O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC 544/02) que cria novos quatro tribunais regionais federais. Somando os já existentes, a Justiça federal em breve passará a contar com nove tribunais regionais.
Os novos TRFs ficarão sediados em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PT), Manaus (AM) e Salvador (BA). O objetivo da PEC, que agora se tornou a Emenda Constitucional nº 73, é descentralizar e desafogar o trabalho da Justiça federal, facilitando o acesso da população a esta instância do Judiciário.
Parlamentares petistas, como o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PR), comemoraram. “É uma vitória, uma conquista do povo brasileiro. A Justiça mais próxima do cidadão é uma forma de atender aos princípios constitucionais”, disse Vargas, que convocou a sessão do Congresso que promulgou a matéria, na condição de presidente interino do Congresso Nacional, na ausência dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que estão em viagens oficiais fora do País.
Um dos deputados que mais atuou pela aprovação da PEC, Amauri Teixeira (PT-BA), também demonstrou satisfação com o ato. “Quando cheguei aqui, em 2011, não havia nenhuma perspectiva de se votar essa PEC. Algumas pessoas que vinham lutando antes já haviam até esmorecido. Mas criamos a frente parlamentar para mobilizar a sociedade e os parlamentares e hoje conseguimos, finalmente, esculpir na Constituição a previsão de criação destes novos tribunais regionais”, celebrou Amauri.
Para o deputado baiano, os novos tribunais vão beneficiar enormemente a população. “A Justiça federal vai ficar mais célere, mais acessível, mais democrática, inclusive porque vai diminuir os custos para o cidadão, que, muitas vezes, tinha que pagar passagens de avião apenas para o advogado fazer uma sustentação oral em Brasília, quando isso poderia ser feito na capital do seu estado”, explicou.
“Estamos corrigindo uma distorção federativa. Não era possível termos estados como a Bahia ou Minas Gerais, com enorme extensão geográfica e grandes populações, desprovidos de um tribunal da Justiça federal”, acrescentou Amauri Teixeira.
Segundo Amauri, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, pretende enviar ao Congresso, até agosto ou setembro, o projeto que prevê a criação de cargos e da estrutura para os novos tribunais.
Confira no infográfico abaixo como ficará a nova distribuição dos TRFs, segundo a EC 73.
Infográfico: Agência Câmara
Rogério Tomaz Jr.
