O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC 544/02) que cria novos quatro tribunais regionais federais. Somando os já existentes, a Justiça federal em breve passará a contar com nove tribunais regionais. Os...
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar pela implantação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), participou hoje (22) da entrega de um documento ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reivindicando a promulgação da Proposta de Emenda à...
Em artigo publicado no jornal O Globo, nesta segunda-feira (29), o deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, defende a criação de novos tribunais regionais federais. Na opinião do parlamentar, a medida tornará o Judiciário mais célere. ...