A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realiza audiência pública nesta quarta-feira (5), às 14h30, no plenário 13, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O debate sugerido pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor da proposta do novo código comercial, tem como finalidade discutir a atualização das relações jurídicas das empresas.
Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado, em sua maior parte, pelo Código Civil de 2002. A proposta, apresentada por Vicente Cândido tem como objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
“Nos últimos dez anos, a economia brasileira passou por mudanças que ninguém anteviu. O Brasil foi reposicionado na economia global e passou a ser um dos países de maior atração de investimento. A lei sobre a realidade empresarial (código comercial) mostra-se ultrapassada. Daí a importância de se discutir melhorias”, afirmou o deputado.
Presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), a comissão especial do novo Código Comercial, se reúne às quartas-feiras, foi instalada em março de 2012 e tem como relator o deputado Paes Landim (PTB-PB)
