A Bancada do PT na Câmara e o Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional enviaram, na noite dessa quarta-feira (15), um ofício à procuradora Deborah Duprat solicitando a suspensão do Enem 2020 diante do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que estabelece estado de calamidade pública em decorrência da pandemia por COVID-19 que assola o mundo.
Para os parlamentares, realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem considerar a realidade imposta por uma tragédia ocorrida por uma pandemia e as suas consequências é “no mínimo um ato descabido, sendo leve na adjetivação, de um gestor”. É preciso que seja considerado a desigualdade de condições dos alunos da rede pública para os alunos da rede privada que é enorme em tempos de “normalidade”, em tempos de calamidade pública ela se torna abissal.
“Os alunos da rede privada, na maioria dos casos estão tendo aulas à distância, mas nem todas. As da rede pública nem poderiam contar com esta possibilidade, por esta ser uma das situações proporcionadas pela desigualdade. O acesso a tecnologias tanto das escolas, quanto dos profissionais da educação e dos alunos das redes públicas é inexistente para considerar a possibilidade de educação a distância como uma solução ao período de isolamento e suspensão das aulas”, diz o documento.
Plano para educação pública
O ofício cobra do Ministério da educação um plano para educação pública no país de enfrentamento aos problemas e impactos da pandemia. “O Enem precisa estar dentro deste plano de ação que até agora não foi apresentado pela União. Este plano deve ser construído em parceria com os Estados e Municípios e com a instância permanente de negociação e cooperação de que trata o §5º do art. 7º da Lei nº 13.005/14 (PNE). O Enem não tem como seguir o calendário normal, desde já precisa ser cancelado e repensado. Não estamos na normalidade”.
“Mantidas as datas fixadas pelo MEC para inscrição e realização das provas do Enem 2020, isso configurará como um estímulo a ampliação das desigualdades educacionais, pois a incompatibilidade do calendário escolar e dificuldades de acesso à internet durante a pandemia impedirão que milhões de estudantes brasileiros participem do exame e por consequência o não acesso à educação superior”, explica o coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
No documento, os parlamentares pedem que a Procuradoria solicite ao Ministério da Educação uma proposta de execução do Enem diante da situação atual do País. E questionam “como está planejado o processo para que não haja prejuízo de quem quer prestar o exame? Qual o orçamento destinado à realização do Enem de 2020? Já existem empresas contratadas? Gostaria de saber se o Ministério da Educação considera o adiamento e novo calendário diante das medidas ainda a serem tomadas para a recomposição do ano letivo”.
Campanha #AdiaEnem
A UBES e a UNE, entidades estudantis nacionais abriram campanha: #AdiaENEM. A Campanha da UBES e UNE pelo adiamento já reúne mais de 20 mil assinaturas, segundo informações disponíveis em seu portal. Reivindicam que o Enem deve manter o perfil democrático.
Lorena Vale
