O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) duas Medidas Provisórias (MPs) depois que um acordo entre os líderes partidários viabilizou a votação. A primeira foi a MP 605/13), que trata da redução das tarifas de energia elétrica. A outra é a MP 601/12, que amplia para mais setores da economia a desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional. As duas MPs seguem para análise do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a aprovação das medidas e ressaltou a importância da MP que reduz a tarifa da energia elétrica. “Além do benefício para todas as famílias e todas as atividades econômicas brasileiras, a medida tem um fato simbólico, pois é a primeira vez que se reduz a tarifa de energia no Brasil”, disse Chinaglia. Ainda de acordo com ele, a expectativa é a de que o Senado vote as duas MPs até segunda-feira (3), quando perdem a validade.
Para o líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), venceu o diálogo. “É sempre melhor o diálogo prevalecer sobre o enfrentamento. Aprovamos duas medidas fundamentais para o país. A MP que reduz a tarifa de energia é uma grande conquista da sociedade brasileira e do governo Dilma. E a MP 601 fortalece a indústria nacional e o setor produtivo. O país ganha com a aprovação destas duas Medidas Provisórias. Agora vamos trabalhar para construirmos um entendimento que unifique a base aliada do governo para a votação do PLP 200”, disse o líder petista.
Pelo acordo ficou marcado para 3 de julho a votação do PLP 200/12, reivindicado pela oposição. O projeto extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
Gizele Benitz
