O plenário da Câmara transferiu para esta terça-feira (28), em sessão extraordinária marcada para as 9h, a apreciação de duas Medidas Provisórias (MPs) que tratam de temas considerados prioritários para o País e que estavam previstas para serem votadas ontem (27). A MP 605/13 trata da redução das tarifas de energia elétrica, e a MP 601/12 amplia para mais setores da economia a desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional.
O líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), está otimista de que as MPs, que perdem a validade na semana que vem, poderão ser votadas amanhã e seguir para o Senado sem obstrução dos partidos de oposição. Eles reivindicam a votação do PLP 200/12, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
“O presidente (da Câmara) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez uma proposta e marcou para a primeira semana de agosto a votação do PLP 200. Quem quer o entendimento e tem compromisso com o Brasil precisa aceitar esse acordo, é o melhor para o País. Vamos trabalhar para que a oposição aceite a proposta, possibilitando votar nesta terça-feira as duas MPs que são cruciais para o desenvolvimento do País. Aliás, não é razoável que a oposição continue com essa obstrução sem critério, que não leva a lugar nenhum, só prejudica o Brasil”, afirmou o líder do PT.
Para o deputado Weliton Prado (PT-MG), “o posicionamento de obstruir a votação da MP 605 deixa claro que a oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), é contra a redução da tarifa de energia. Para eles (oposição), quanto pior melhor”, afirmou o petista.
Gizele Benitz
