O plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira (31), as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei (PL 668/20), que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus enquanto perdurar a pandemia. Os senadores remeteram ao Ministério da Saúde a definição de quais produtos teriam restrições ou proibições na exportação. “O Senado piorou o texto ao deixar nas mãos do governo a lista desses equipamentos e produtos. Este governo não é confiável”, argumentou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao encaminhar o voto contra as alterações.
Gleisi Hoffmann ainda fez um apelo para que o governo federal descentralize as compras de equipamentos e produtos que são fundamentais neste momento de combate ao coronavírus (Covid-19). “O governo centraliza a compra e não repassa para os estados que precisam urgentemente de respiradores, de luvas, de máscaras, de aventais e os itens fundamentais para salvar vidas”, criticou.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) também defendeu a manutenção do texto da Câmara, que na sua avaliação é mais completo ao listar todos os itens básicos que não podem ser exportados enquanto durar a pandemia. “Aproveito para denunciar que estou recebendo várias denúncias de enfermeiros e de auxiliares de enfermagem que estão trabalhando sem esses equipamentos básicos necessários para a sua proteção. Então faço um apelo às autoridades para que elas façam com que esses profissionais também tenham as suas vidas protegidas e valorizadas”.
Ao defender o projeto da Câmara, o deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou que o PL da Câmara, que lista os itens que ficam proibidos de exportação é muito importante, em função dos preços absurdos que estão sendo praticados. “A modificação feita pelo Senado ia criar dificuldades, ao delegar ações ao Ministério da Saúde, num momento em que precisamos ter uma decisão firme do Parlamento contra a proibição de exportação de máscaras, luvas, gorros, aventais, ventiladores pulmonares, equipamentos de monitoramento”, argumentou.
Solla também pediu a prefeitos e secretários municipais de Saúde que garantam equipamentos de proteção individual para agentes comunitários, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Eu sei que estão tendo dificuldades na aquisição, dificuldades pelos preços absurdos que estão sendo praticados e, por isso reforço a importância de se proibir as exportações”.
O texto aprovado, que vai à sanção presidencial, inclui ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares, monitores multiparâmetro e equipamentos de proteção individual, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica e protetor facial.
A proposta também autoriza o governo a incluir outros itens à restrição de exportação e a levantar o veto ao comércio internacional de alguns dos produtos, desde que não prejudique a população brasileira e haja fundamentação.
Os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Helder Salomão (PT-ES), José Guimarães (PT-CE) e Padre João (PT-MG) também defenderam o texto original da Câmara para que não faltem equipamentos de proteção aos profissionais brasileiros.
Vânia Rodrigues
