A Câmara aprovou nesta quinta-feira (23), em sessão extraordinária, a criação do cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 471/11, que segue agora para análise do Senado.
Instituído em 2010 por decisão do Conselho do Mercado Comum do Sul (CMC), o cargo deverá ser ocupado por figura política destacada com o objetivo de conferir maior projeção ao bloco. O profissional passará a representá-lo nas relações com outros países e organismos internacionais.
Pelo texto, caberá ao Alto Representante, entre outras atribuições, contribuir para o fortalecimento do bloco e articular o plano de ação que pretende criar o Estatuto da Cidadania do Mercosul. Além disso, ele poderá coordenar missões para promover relações de comércio e para observar processos eleitorais.
O cargo tem mandato de três anos e pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, por decisão do CMC. Segundo o conselho, a escolha deve respeitar o princípio da rotação de nacionalidades. No começo de 2011, o embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães chegou a ser indicado para o cargo.
Na mesma sessão, também foram aprovados os seguintes projetos de resolução, dentre eles,o 171/13, do deputado deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nepal.
(Agência Câmara)
