O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) completa um ano no dia 25 de maio. Para avaliar os impactos da nova lei, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, em parceria com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista promovem nesta terça-feira (21) o Seminário: Um Ano de Vigência do Novo Código Florestal- Lei 12.651/12: Entraves, Avanços e Retrocesso? O tema será discutido das 9h às 18h, no Plenário 12, com representantes do governo; da sociedade civil e parlamentares e pode ser acompanhado pela população por meio do portal e-Democracia.
Para o coordenador do Grupo de Trabalho Floresta da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), o novo Código Florestal é uma legislação complexa que aborda várias interfaces, entre elas, a produção agrícola (agricultura familiar e o agronegócio), a proteção das águas brasileiras e da biodiversidade, portanto, precisa ser debatido em todos os seus estágios.
“O seminário amplia o debate do novo Código Florestal na Casa e contribui com instrumentos da educação ambiental para a preservação da floresta de pé”, afirmou o petista. Ele destacou, ainda, o aumento da ação ostensiva do Estado junto aos entes federados, em parceria com os órgãos de controle e a polícia no combate aos delinquentes ambientais e à consolidação da cidadania ambiental.
O presidente da comissão mista que analisou a proposta no Congresso, deputado Bohn Gass (PT-PR), também é favorável ao debate sobre as mudanças na legislação florestal. “O novo Código Florestal aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma tem o conceito de equilíbrio em relação à natureza, de preservar produzindo e produzir preservando”, afirmou o petista.
Tanto Bohn Gass como Márcio Macêdo apontaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todos os imóveis rurais como uma das maiores conquistas da Lei 12.651/12. “O governo já está trabalhando na regulamentação do Cadastro. Ele fez a maior compra pública de imagens de satélite para alcançar os estados e municípios no Cadastro Ambiental Rural. A expectativa é cadastrar mais de cinco milhões de propriedades rurais em todo o país”, ressaltou Bohn Gass.
Ivana com agencia
