Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Depois de mais de sete horas de sessão, o plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (16) a MP dos Portos (MP 595/2012), que estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos do país. Foram 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções. A MP perderia a validade à meia-noite.
Desde o início do debate, a oposição manifestou-se contra a votação da matéria, alegando que não houve tempo suficiente para o exame do texto. Os líderes da oposição chegaram a impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para suspender a sessão.
Em resposta, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP na comissão mista presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), argumentou, juntamente com outros aliados, que a matéria foi amplamente discutida durante sua análise no colegiado. Também reiterou que houve poucas mudanças na Câmara. Os deputados só concluíram a votação do projeto derivado da MP (PLV 9/2013) na manhã desta quinta-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu ter seguido no processo de votação todas as regras do Regimento Interno no Senado e da Constituição. Ele ressaltou ainda determinação da Mesa de, a partir de agora, só receber medidas provisórias da Câmara com no mínimo sete dias de validade.
Agência Senado com PT na Câmara
