O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) apresentou o projeto de lei (PL 406/2020), que institui Política Nacional de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas Ilícitas nas instituições de ensino superior.
O deputado explicou que o projeto propõe que as instituições de ensino superior, no âmbito de sua autonomia, deverão adotar iniciativas no sentido de discutir, planejar e implementar ações e programas visando a prevenção do uso de substância psicoativas ilícitas em suas dependências.
De acordo com o projeto, o uso de substâncias psicoativas ilícitas consiste em um flagelo em qualquer circunstância. No entanto, quando estudantes, docentes, pessoal administrativo ou terceirizados de instituições de ensino superior (IES) fazem uso delas, o dano tem especial repercussão na vida universitária. Desta forma, as instituições de ensino superior deverão promover permanentes campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de substâncias psicoativas ilícitas.
“Para que os Poderes Públicos deem especial atenção aos membros das comunidades acadêmicas em questão, cabe propor a instituição de Política Nacional para prevenir com atenção às substâncias psicoativas ilícitas e a atenção prioritária aos dependentes”, justificou Frei Anastácio.
Assessoria de Comunicação
Foto – Lula Marques
