Um grupo de parlamentares suprapartidário protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5), denúncia contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade. Vários deputados do PT assinam a ação que pede o impeachment do ministro com fundamento nos erros do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no sucateamento de unidades de ensino e nos problemas na execução orçamentária da pasta.
“São tantas as irregularidades – tanto administrativas quanto ideológicas – que é impossível a manutenção de Weintraub no cargo”, afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais.
“Esse é o único ministro da Educação da história do Brasil que luta por menos recursos para a educação. E com isso boicotou a elaboração e encaminhamento da emenda constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E outra coisa, a maneira desrespeitosa, lesiva, com que tratou as universidades federais e os institutos federais o ano inteiro, alegando que ali havia balbúrdia, que ali havia proselitismo por conta de uma ideologização sua, e não das universidades, foi extremamente antipatriótico”, criticou Margarida Salomão.
Esse é o segundo pedido de impeachment de um ministro do governo de Jair Bolsonaro. O primeiro foi o do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Contra a educação pública
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que assinou o pedido de demissão do ministro porque Weintraub trabalha para destruir todas as boas políticas da educação pública. “Ele quis destruir o sistema de creche, deixando, por exemplo, de utilizar R$ 1 bilhão que foi recuperado pela Lava Jato e que foi destinado ao setor. Também quer acabar com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com o SiSU (Sistema de Seleção Unificada para o ingresso ao ensino superior) e com as universidades públicas do País”, enumerou.
Para Reginaldo Lopes a demissão do ministro é fundamental para o bem da educação pública.
E a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) destacou que Weintraub entrou no governo para desestabilizar a educação. “Ele é anti-educação, agrediu professores e alunos. Chegou a um ponto que não dá mais”, afirmou a parlamentar, que também assinou o pedido de demissão do ministro.
Luta ideológica
“O ministro faz luta ideológica e pessoal quando deveria estar preocupado com as políticas públicas para uma educação de qualidade da creche à universidade”, criticou o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que também subscreve o pedido de demissão de Weintraub. O deputado lamentou o caos na educação pública e ressaltou o desprezo do governo com a educação. “Não houve sequer a preocupação de executar o orçamento do setor. Somente a educação infantil, as creches, deixou de utilizar R$ 1 bilhão resgatado pela Lava Jato e que foi destinado para essa finalidade”, lamentou.
Uczai lamentou ainda o caos que foi a realização do Enem e a perseguição que o ministro travou com as escolas, em especial com as universidades.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também subscreve o pedido de impeachment do ministro e argumentou que, diferente do golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff da Presidência, os motivos para a saída de Weintraub não são subjetivos. “O encaminhamento do impeachment é fundamental, e que fique claro que os elementos que estamos vendo aqui não são subjetivos. Esses elementos agora demonstram que o ministro da Educação comete crimes de responsabilidade”, acusou.
E para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também subscreveu a ação contra o ministro, Weintraub não respeita a democracia e persegue a educação. “Ele é o ministro do conflito e da guerra cultural, que somado à sua incompetência de gestão, justifica a sua demissão”, afirmou. Ele também citou a não execução do orçamento que estava à disposição do setor no ano de 2019 e reforçou que o último Enem foi o pior da história.
Denúncia
A denúncia contra o ministro Weintraub foi fundamentada na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50) e apresenta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.
A ação é fundamentada em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação, aprovado em dezembro. O material revelou que apenas 4,4% da verba reservada a investimentos foi executada pela Pasta.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também subscreveu o pedido de impeachment do ministro Weintraub.
Foto: Lula Marques
Vânia Rodrigues
