O deputado José Ricardo (PT-AM) apresentou o projeto de lei (PL 6462/2019), que prevê processo seletivo para escolha de gestores de unidades de saúde, acabando com as indicações políticas. O objetivo é democratizar a escolha dos gestores em todo o País e assim contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. A proposição foi apresentada no último dia 17.
“O processo seletivo público é um anseio da categoria dos profissionais de saúde do Brasil, reivindicado nas diversas audiências públicas realizadas nos últimos anos, e está em sintonia com a Constituição Federal, diante do direito fundamental social à saúde”, declarou o deputado.
O parlamentar destacou que, atualmente, os cargos de chefia e direção na rede integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) são exercidos mediante indicação do executivo, e, não raras vezes, por “conveniência política”, esses gestores acabam abandonando programas, que deveriam ser política de Estado, e não de governo, prejudicando a população que mais precisa.
Processo seletivo
Pelo projeto de lei, que altera o artigo 28 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os gestores dos sistemas públicos de saúde passam a cumprir mandato com período mínimo de dois anos, mediante processo seletivo público. Seleção essa, realizada sob a responsabilidade técnica e operacional da Secretaria de Saúde da respectiva unidade federativa e incluirá, dentre outros aspectos, avaliação da documentação formal do candidato, avaliação curricular, entrevista e participação em curso de capacitação. Para participar desse processo, o candidato deverá possuir graduação em nível superior e ter exercício profissional na área da saúde por período mínimo de um ano.
Para José Ricardo, além de atingir diretamente a efetivação do direito universal à saúde, essa indicação política atual também prejudica os demais profissionais da área, que podem até ter mais qualidade técnica, compromisso profissional e humano com os usuários do serviço de saúde, mas que jamais conseguem assumir um cargo ou função de direção por não terem os “contatos políticos” para serem escolhidos.
“Durante anos, muitos profissionais da saúde denunciam o uso dos cargos e funções de chefia nas unidades meramente com conotação politiqueira, a serviço dos governos, em prejuízo ao programa estabelecido na Carta Constitucional. Com essa proposta, queremos democratizar essas escolhas e melhorar o atendimento prestado nos hospitais”, explicou José Ricardo.
Assessoria de Comunicação
