O deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou, nessa terça-feira (17), durante sessão que concluiu a votação do projeto de lei do saneamento (PL 3261/19), que a universalização dos serviços prometida pelos defensores da abertura do setor à iniciativa privada é uma quimera, um sonho distante que não irá se realizar e destacou a insegurança jurídica que o setor pode sofrer a partir do texto aprovado. Para o parlamentar, o lucro e a universalização não se coadunam.
“Essa lei trará uma imensa insegurança jurídica para iniciativa privada porque invade competências de entes federados, criando um ambiente inseguro, onde o capital não poderá gerar uma tarifa que remunere o investimento feito. Portanto, terá que ter política pública e investimento público porque sem esses dois a universalização será uma quimera, um sonho distante e uma utopia inatingível. Universalização não casa com o lucro”, destacou.
De acordo com Joseildo, a Câmara votou um projeto excludente que libera recursos de maneira preferencial para a iniciativa privada e que para chegar próximo à meta de universalização teria que elevar a tarifa em 164%. “É de fato a privatização da água, mesmo porque em 30 anos de tarifas, considerando a média que se cobra hoje, geraria algo em torno de R$ 289 bilhões com uma necessidade efetiva e real para universalização de R$ 389 bilhões, fora manutenção e reparo dos sistemas que importa em algo superior aos R$ 740 bilhões. Ora, para chegar perto da universalização essa tarifa teria que ter reajuste da ordem de 164%”, alertou.
Assessoria de Comunicação
