O plenário da Câmara poderá discutir e votar na próxima semana, a medida provisória (MP 595/12) que trata da modernização dos portos brasileiros. A medida já foi aprovada na comissão mista presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE). “Estamos dando ao País o que há de melhor em termos de marco regulatório para o setor portuário”, afirmou o líder petista.
Também consta da pauta de votação a MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O relatório de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA) já foi aprovado na comissão mista que analisou a medida.
O plenário também poderá apreciar outras duas medidas. A primeira é a MP 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O deputado Assis do Couto (PT-PR) é o vice-presidente da comissão mista que apreciou a matéria. A outra é a MP 593/12, que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O relator-revisor na comissão mista é o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
Outras matérias – Outro item da pauta é o requerimento de urgência para análise do PL 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Ainda consta da pauta o PLP 92/07, do Poder Executivo, que define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
Os deputados poderão votar ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 471/11, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que cria o cargo de alto representante-geral do Mercosul.
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão na próxima quarta-feira (8), às 19h, para a leitura de diversos vetos presidenciais.
Gizele Benitz
