A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais.
O Projeto de Lei 4571/08, que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada, vai conceder o benefício mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o país. Já o idoso precisará apenas apresentar documento oficial de identidade. O projeto determina também que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, o que pode diminuir o preço dos espetáculos e shows.
Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta, o entendimento e diálogo definiram um texto que visa contemplar o direito de todos os envolvidos. “O projeto aprovado já vem sendo discutido há anos com entidades estudantis, classe artística e empresários do ramo de entretenimento, que chegaram a um entendimento histórico. A proposta vai de encontro com o anseio das classes envolvidas. É uma vitória da democracia e, sobretudo, dos estudantes brasileira”, afirmou.
A regulamentação da meia-entrada, segundo Vicente Cândido, também fortalece a organização dos estudantes brasileiros que sofreram um revés forte com medida provisória editada pelo governo FHC em 2001. De acordo com ele, a MP permitiu que “entidades sem legitimidade fraudassem e sobrevivessem com a venda de carteiras estudantis sem qualquer punição”. O seu parecer, no entanto, reconhece o papel histórico da União Nacional dos Estudantes (UNE), das Uniões Brasileiras de Estudantes (UBEs), enfim, das entidades estudantis, responsáveis pela emissão das carteirinhas estudantis. “Fomos bastante taxativos na certificação digital, no padrão das carteiras”, explicou.
Para inibir fraudes, a fim de conseguir a meia-entrada, Vicente Cândido acatou algumas emendas em seu relatório. Entre as sanções previstas estão multa, suspensão e a perda definitiva das carteiras estudantis.
Durante a discussão e votação da matéria na CCJ, o poder de negociação de Vicente Cândido foi elogiado pelos integrantes do colegiado. Na avaliação de José Genoino (PT-SP), “o relator foi muito competente e equilibrado ao buscar um acordo para um assunto tão delicado e sensível, com ganhos para a cultura, para os estudantes e a história da UNE”.
Para João Paulo Cunha (PT-SP), a aprovação dorelatório de Vicente Cândido é um passo a mais neste embate. “É regulamentar um projeto que foi discutido com os artistas, os estudantes, os idosos. A Câmara teve bom senso e, a partir de agora, ele pode ser aplicado com mais tranquilidade”, avaliou.
Tramitação – Como foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado a não ser que seja apresentado recurso para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.
Ivana Figueiredo com Assessoria Parlamentar.
