O Projeto de Decreto Legislativo 616/19 pretende tornar sem efeito o ato do Ministério da Agricultura (58/19) que reclassifica o nível de toxicidade de produtos agrotóxicos utilizados no País. O ato publicado em agosto deste ano altera a classificação de 1854 produtos – na grande maioria para reduzir do nível de toxicidade de “extremamente tóxico” para “pouco tóxico” ou até “improvável de causar dano agudo”.
Autor do projeto, o deputado Padre João (PT-MG) cita nota técnica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) em que se aponta a necessidade de redução do uso de agrotóxicos para prevenir o câncer. A nota sustenta que “os efeitos do aumento do uso de agrotóxicos nos últimos anos devem se refletir em ainda mais casos da doença em 15 ou 20 anos”.
“As informações e dados brevemente apresentados apontam para a urgente necessidade de o Estado brasileiro analisar com mais acuidade essa realidade e adotar as medidas necessárias para enfrentar o problema, tendo como foco a preservação da saúde da população”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Agência Câmara Notícias
