O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o parecer favorável do deputado Beto Faro (PT-PA) à Medida Provisória (MP 602/12). A medida prorroga até 30 de junho de 2013 contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A MP segue para apreciação do Senado.
O deputado Beto Faro afirmou que “prorrogar os contratos destes servidores vai garantir o funcionamento do Censipam e do FNDE, que desenvolvem política importantíssima para o país, como por exemplo, as creches”. A medida renova a contratação temporária de pessoal e não aumenta despesas, pois os contratos já existem.
Servidores – Os deputados aprovaram ainda as emendas do Senado ao PL 4904/12, do Executivo, que reajusta, em cerca de 15%, os salários de carreiras que aceitaram negociar aumentos de remuneração depois do fim da rodada de negociações, em agosto de 2012.
Entre as categorias beneficiadas estão auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho e analistas e técnicos do Banco Central. O projeto segue para sanção presidencial.
Agenda – O Congresso Nacional realiza sessão nesta quarta-feira (24), às 19h, para a leitura de vetos presidenciais. A sessão será realizada no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
