A comissão especial criada para debater o financiamento para a saúde pública aprovou nesta terça-feira (23) requerimentos do relator da comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE) que, entre outros, propõe a realização uma audiência pública com representantes do Conselho Nacional das Secretarias de Saúde (CONASS), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Ministério da Saúde para debater fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os requerimentos têm como objetivo aprofundar e ampliar o debate sobre o tema, objeto de análise da comissão.
O parlamentar requereu também a verificação de informações sobre os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos recursos da União usados pelas três esferas de governo.
“O aprimoramento do Estado, das instituições e da democracia brasileira, objeto desta comissão, é assunto intrinsecamente relacionado, tanto à estrutura federativa e à forma de distribuição dos recursos, quanto ao aspecto democrático, para o qual a transparência provida pelo TCU é imprescindível”, argumentou o deputado.
Além desses dois debates, a comissão aprovou ainda a discussão sobre os modelos de financiamento da saúde adotados em outros países como o Reino Unido, do Canadá, da Itália e da Costa Rica que adotam também a universalidade do sistema de saúde.
O deputado Rogério Carvalho solicitou, ainda, a verificação junto aos ministérios da Saúde; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; TCU; Senado Federal; Controladoria-Geral da União e às consultorias de Orçamento e Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a existência de estudos e análises já realizados ou em andamento sobre o financiamento do SUS.
Benildes Rodrigues
