Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5), por 283 votos a 140 e 2 abstenções, o projeto de lei (PL 3723/19) que trata da posse e do porte de armas no Brasil. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao encaminhar o voto do partido explicou que a Bancada do PT era contra a alteração do Estatuto do Desarmamento. “Não há necessidade dessa alteração. Há a necessidade de políticas de segurança pública. O Governo Bolsonaro tenta se desobrigar da responsabilidade de salvar a vida das pessoas — coloca mais armas nas ruas. Isso vai significar mais mortes. O governo coloca mais armas dentro da casa das pessoas. Pelas mulheres brasileiras, basta de feminicídio! Nós somos contra as armas que matam as mulheres”, protestou.
Maria do Rosário ainda indagou a quem interessa a liberação de armas no Brasil? “Aos setores armamentistas, às milícias amigas do governo Bolsonaro, aos que praticam o crime. A quem interessa?”. Ela frisou que essa liberação não interessa às mulheres. “As mulheres sofrem feminicídios, as mulheres vivem a morte muitas vezes dentro das suas casas. E, por isso, como mulheres brasileiras, nós somos, a maioria, contra a liberação de armas. Em nome dos nossos filhos, das crianças, dos jovens, das periferias, dos bairros das grandes cidades, nós não podemos nos calar diante de um governo que não faz nada pela segurança pública”, reforçou.
Acordo
Um acordo firmado em plenário reduziu danos ao restringir, no PL 3723/19, a regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. A deputada Maria do Rosário disse que ainda assim, a proposta era muito ruim e permissiva. Ela destacou que no texto há brecha para que uma pessoa tenha até dez armas de fogo para caçar. “Vão caçar o quê? Humanos? Coloquem a mão na consciência”, criticou.
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) reconheceu que houve avanços com o acordo, pois foi retirado do texto a flexibilização da posse e do porte de armas para civis e para categorias profissionais como fiscais ambientais, agentes de trânsito, oficiais de Justiça, vigilantes e guardas municipais. “A chamada bancada da bala queria desrespeitar uma vontade das urnas. O Brasil fez um plebiscito e a maioria da população decidiu que o Brasil tinha que se desarmar. Tirar a arma da mão do bandido, essa é a questão fundamental, e não dar a arma para o cidadão comum, para que ela não vá para as mãos do bandido. Todo mundo sabe que, de dez ações, nove o bandido vai levar a melhor e apenas uma o cidadão comum”, frisou.
Pelo acordo, a ampliação das armas para outras categorias que têm direito a porte de para o exercício de sua profissão e outros assuntos serão objeto de um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Poder Executivo.
O texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, define que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro.
Segurança e não armas
Ao defender o voto contrário ao projeto das armas, o deputado Enio Verri (PT-PR) também reforçou que segurança é papel do Estado. “Está na Constituição. Cabe ao Estado garantir que a população brasileira viva em segurança. Se o Estado brasileiro não faz isso, é injusto transferir para a população, até porque o Estado brasileiro garante a segurança dos ricos, dos grandes condomínios fechados”, afirmou.
O deputado enfatizou que pesquisas já provam que a população quer segurança e não arma. “Ela quer a polícia presente, ajudando para que ela possa ter qualidade de vida e não o revólver. Mas aí, muitos aqui que representam o lobby das empresas que vendem armas, vêm com esse discurso de que tem que se liberar armas, tem que ser mais flexível, porque o povo precisa disso. O povo não precisa disso. O que precisamos é de um Estado que seja preocupado com o cidadão e com a cidadã”, completou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) avaliou que o povo brasileiro já está armado demais, porque não há uma segurança pública que possa protegê-lo, principalmente os mais pobres. “Nós somos contra isso! Temos que armar o povo é de trabalho é de saúde”, defendeu.
E a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que, com o Estatuto do Desarmamento, houve um decréscimo no número de mortes no Brasil.
Vânia Rodrigues
