O Congresso aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PLN 45/2019) que abre crédito especial de R$ 40,5 bilhões no Orçamento deste ano. Desse montante, R$ 34,6 bilhões irão para o Ministério de Minas e Energia honrar um acordo com a Petrobras e viabilizar o megaleilão do pré-sal, previsto para 6 de novembro. Os outros R$ 5,9 bilhões irão para estados, Distrito Federal e municípios, em razão do leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão onerosa. A matéria segue para sanção presidencial.
O PT votou a favor, mas exigiu a retirada de outros dois projetos – PLN 10 e PLN 15 – que também libera créditos para a Petrobras. Os deputados petistas Nelson Pelegrino (BA) e Bohn Gass (RS) argumentaram que não era possível aprovar recursos suplementares para a estatal que não dialoga com o Congresso, não dialoga com a categoria. “A Federação Única dos Petroleiros (FUP) deliberou que, a partir do próximo sábado, a categoria entra em greve porque, embora a data-base da companhia é dia 1º de setembro, até hoje não foi apresentada nenhuma proposta para negociação”, informou Pelegrino.
Ele reafirmou a disposição de a Bancada do PT obstruir e não permitir a votação de nenhum PLN que abra crédito para a Petrobras enquanto a estatal não sentar para negociar com os petroleiros, com os governadores, com os prefeitos e com os parlamentares para discutir a manutenção das suas atividades.
Bohn Gass denunciou que a estatal está rebaixando o acordo coletivo que ela tem com seus funcionários. “A Petrobras quer rebaixar para poder colocar a empresa para privatização, inclusive oito refinarias já estão na lista da privatização do governo”, lamentou.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) também fez um apelo para que a Petrobras respeite seus funcionários. A empresa teve, no ano passado, R$ 28 bilhões de lucro. Tem condição, sim, de tratar com mais respeito servidores, funcionários, colaboradores, que arriscam a vida no trabalho do dia a dia na Petrobras”, afirmou.
Leilão do pré-sal
O Congresso aprovou também o projeto de lei (PLN 27/19) que passa de 15 de outubro para 14 de novembro a data final para o Poder Executivo encaminhar projetos de abertura de crédito orçamentário, viabilizando a distribuição de recursos do leilão do pré-sal a se realizar no dia 6 de novembro.
No texto aprovado, foi acatada emenda de plenário sobre obras de saneamento no Nordeste. Com isso, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será autorizada a retomar repasses de recursos para municípios investirem em obras de saneamento básico que tenham sido objeto de convênios firmados até 2018, desde que não haja mesma ação financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A matéria irá à sanção presidencial.
Sudam e Sudene
Foi aprovado também o projeto (PLN 9/19) que destina crédito de R$ 1,84 bilhão para o pagamento de subsídio para juros mais baixos em operações de crédito rural para empreendimentos localizados na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Acordo
O Congresso Nacional aprovou ainda, por acordo, outros 13 projetos de concessão de crédito orçamentário para diversas finalidades. Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial.
Vânia Rodrigues
