Foto. Salu Parente
O relatório da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) foi apresentado nesta quarta-feira (17) durante a décima reunião da comissão mista instalada para analisar a matéria. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, fez a leitura do relatório que será debatido na próxima terça-feira (23) e votado na quarta (24).
O relator acolheu 137 das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre os principais pontos alterados da MP original estão as garantias dadas aos trabalhadores como: aposentadoria especial, renda mínima, restrição ao trabalho temporário, reconhecimento da Convenção 137 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), reconhecimento das categorias diferenciadas e a capacitação dos trabalhadores.
Além disso, como resultado das emendas acolhidas, o relatório estabelece procedimentos para chamadas públicas de Terminais de Uso Privado (TUPs); define a figura do Terminal Indústria, e veda a participação em licitações de empresas com mais de 5% de cota societária de empresas de navegação (armadores). O texto deixa claro que a possibilidade da Antaq obrigar o arrendatário a movimentar cargas de terceiros tem caráter excepcional.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), presidente da comissão e líder do PT na Câmara, “o desfecho é resultado de um amplo entendimento feito com o governo”. De acordo com Guimarães, o governo foi eficiente no diálogo. “100% dos acordos com os trabalhadores foram mantidos; 100% da questão da centralização ou descentralização foram equacionados e foi construído um amplíssimo acordo”, destacou.
Guimarães comemorou o resultado do trabalho da comissão que se pautou pelo diálogo permanente. “Agora, se ainda houver alguma divergência, a comissão vota”, afirmou com tranquilidade o líder do PT. “É uma grande conquista para o país ter um novo marco regulatório para o setor portuário, capaz de dar condições para crescimento e competitividade para a indústria brasileira, diminuindo o custo Brasil”, concluiu Guimarães.
Editada em seis de dezembro do ano passado, a Medida Provisória dos Portos pretende agilizar e baratear o frete marítimo no país, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor. O prazo final, já prorrogado uma vez, para que o texto seja votado pelo Congresso ou perca a validade vence no dia 16 de maio.
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Jonas Tolocka
