Ficou para esta quarta-feira (17) a votação do parecer final da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 593/12), que amplia a oferta de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O relatório favorável à medida foi lido nesta terça-feira (16), mas um pedido de vistas coletivo impediu a aprovação da matéria. “O adiamento foi um recurso regimental que não inviabilizará a aprovação do parecer na próxima reunião do colegiado”, afirmou o relator-revisor da MP, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). A reunião está marcada para as 18h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
O deputado Zulke defendeu a aprovação da medida provisória. “Essa é uma MP importante porque amplia o número de beneficiários e de ofertantes de bolsa-formação do Pronatec. Essa qualificação profissional, garantida pelo programa do governo Dilma, é fundamental para o momento em que o País vive de crescimento econômico e de ampliação de postos de trabalho”, argumentou.
A principal novidade da MP 593 é a inclusão das instituições privadas de ensino superior como ofertante da bolsa-formação. Pela legislação atual apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podem oferecer bolsas pelo Pronatec. Para conceder bolsas formação do Pronatec as instituições privadas de ensino superior e as escolas técnicas deverão atender índices de qualidade dos cursos de acordo com determinação do Ministério da Educação. Além disso, os cursos de graduação devem ser de áreas correlatas aos cursos técnicos.
Caso seja aprovada a medida provisória, o governo também poderá repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.
No parecer final foi mantido o dispositivo que determina que o valor da bolsa-formação deve cobrir o custo total do curso por estudante, incluindo mensalidades, encargos educacionais e eventual custeio de transporte e alimentação. Também permanece vedada a cobrança direta aos alunos de taxa de matrícula, do custeio de material didático ou de qualquer outro valor pelos estudos.
Histórico – O Pronatec foi criado em 2011 com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos profissionais técnicos de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.
Vânia Rodrigues, com Agência Senado
