Representantes do setor de vigilância cobraram nesta terça-feira (16), na Comissão do Trabalho da Câmara, mais agilidade do Ministério do Trabalho e Emprego na regulamentação da Lei 12.740/12, que alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final do ano passado, institui o risco de vida, um adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes por periculosidade, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.
O deputado Vicentinho (PT-SP), coautor do requerimento que propôs o debate na comissão, apoiou a reivindicação. “Acredito que quando a presidenta sanciona uma lei, não tinha que ter obstáculo. Tinha que ter prioridade. É um direito líquido e certo. O nosso pedido é que o ministério apresse essa questão porque as pessoas estão desesperadas por uma definição”, recomendou.
Os representantes dos trabalhadores de vigilância esclareceram que as constantes paralisações da categoria ocorrem em virtude do não cumprimento da lei.
Para a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) as paralisações se intensificaram a partir da edição da Lei 12.740/12, em dezembro. A entidade enfatizou que para aplicar a questão da periculosidade conforme reza a lei, é necessária a regulamentação pelo órgão competente, no caso, o Ministério do Trabalho.
O representante do Ministério do Trabalho que também participou da audiência disse que foi constituído um grupo de técnico para elaborar proposta de regulamentação das alterações contidas na referida legislação. No entanto, não sinalizou uma data para a conclusão dos trabalhos do grupo.
Benildes Rodrigues
