O deputado Valmir Assunção (PT-BA) defendeu em plenário a votação do novo Código de Processo Civil que, de acordo com ele, vai ajudar na consolidação do processo de reforma agrária no Brasil. “A legislação atual, escrita em plena ditadura civil-militar, privilegia o direito individual. Há necessidade de dar tratamento adequado à posse coletiva, para melhor efetivação dos direitos humanos”, disse.
O parlamentar petista informou que o Núcleo Agrário do PT na Câmara apresentou uma série de emendas, acatadas pelo relator da proposta na comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para atender essa demanda.
“Nossas emendas centram no fundamento constitucional da função social da propriedade e na prevenção de conflitos de forma que a justiça seja estabelecida. Por isso, a defesa das audiências prévias antes de qualquer medida liminar de manutenção, ou reintegração de posse. Essa proposta proporciona que a justiça também seja voltada para os grupos sociais vulneráveis, de baixa renda, principalmente quando a posse não é uma opção, mas a satisfação de uma necessidade básica, ligadas à dignidade humana, tal como é a alimentação, o trabalho, a moradia”, explicou Valmir Assunção.
A apresentação do relatório final do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) está marcada para o próximo dia 24 de abril.
Gizele Benitz
