Parecer de José Genoíno enterra terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de governadores e prefeitos.
O deputado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (18) , na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um parecer em que recomenda o arquivamento da PEC que prevê a possibilidade de um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva., além de governadores e prefeitos. Relator da PEC, Genoino diz em seu relatório que a medida é “casuística” e “fulminada de inconstitucionalidade”.O voto de Genoino será lido na próxima semana pela comissão, que tem apenas a função de analisar se a PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), é constitucional.
“A PEC deve ser arquivada porque prevê mais uma reeleição e altera as regras do jogo para beneficiar quem ocupa estes mandatos. Abre a possibilidade de reeleições sucessivas, porque, se a comissão aceita a tramitação da emenda, então podem surgir outras propostas semelhantes no futuro”, disse Genoino. “Com isso, quebramos a rotatividade da alternância do poder, que é um principio democrático republicano”.
Ele lembrou que tanto o PT como o presidente Lula têm insistentemente se manifestado contrários à mudança das regras do jogo, possibilitando um terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República. A PEC ainda estabelece um referendo para consultar a população sobre o terceiro mandato do presidente da República.
Genoino também rechaçou a proposta de um referendo, pois crê que o processo seria influenciado pelos atuais ocupantes de cargos, ” positiva ou negativamente para uma situação futura e permanente”. Portanto, vale o princípio de que não se mudam as regras durante o jogo para beneficiar os atuais ocupantes, disse Genoino, ao lembrar que o PT sempre foi contra a mudança das regras, como fez Fernando Henrique Cardoso em 1995, para aprovar a reeleição, que acabou sendo chancelada pelo Congresso, com o voto contrário do PT. Em 1995, Genoino apresentou, na CCJ, um voto em separado à PEC nº 001/95 sobre a reeleição de FHC.
De acordo com Genoino, é preciso respeitar o principio da periodicidade de alternância do poder. “A democracia baseia-se em regras certas para ter resultados incertos, com a maioria e a minoria respeitando-os, com base na vontade expressada pelo povo nas urnas”. O relator da PEC explicou que sua posição não tem nada a ver com a possível candidatura da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, à Presidência da República. ” O relatório é totalmente técnico e constitucional. Eu não trato de eleição de 2010 porque não está em debate nem em discussão”.
O parecer de Genoino já foi entregue aos partidos da oposição que também são contrário à possibilidade de um terceiro mandato dos ocupantes de cargo executivo, embora o ex-PFL (atual DEM) e o PSDB tenham alterado as regras do jogo no primeiro mandato de FHC para favorecer sua reeleição. Segundo Genoino, a CCJ deve arquivar a PEC que atinge valores e elementos essenciais do Estado democrático-republicano, consagrado na Constituição”. A re-reeleição, diz, revela-se “medida casuística e caprichosa que se ressente dos requisitos básicos de razoabilidade”. Para Genoino, doze anos é um “período excessivamente longo para um mandato no Executivo”.
Paulo Paiva e Hérika Tavares, estagiária em jornalismo
