CCJ debate projeto de lei que disciplina ação civil pública
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara promoveu nesta quinta-feira uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 5.139/09, que disciplina a ação civil pública.
Genoíno pede arquivamento da PEC que muda as regras do jogo
Parecer de José Genoíno enterra terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de governadores e prefeitos.