Daily Archives: 19/06/2009

By | 19/06/2009

CCJ debate projeto de lei que disciplina ação civil pública

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara promoveu nesta quinta-feira uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 5.139/09, que disciplina a ação civil pública.

By | 19/06/2009

Genoíno pede arquivamento da PEC que muda as regras do jogo

Parecer de José Genoíno enterra terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de governadores e prefeitos.