O Sistema Nacional de Educação foi tema de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10). A professora Rosa Neide (PT-MT), autora do requerimento, afirmou que o sistema “deve traduzir a orientação política comum e permanente do Estado e da sociedade de modo a garantir o direito do cidadão à educação, independentemente do seu lugar de nascimento ou do território onde viva. Todos, independentemente de qualquer situação, têm o direito, acesso e permanência à educação.”
O Sistema Nacional de Educação visa organizar, distribuir as funções e as responsabilidades pela educação entre os municípios, estados e União. O SNE também tem a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela educação brasileira.
Para o ex-deputado federal e mestre em Educação e Gestão de Políticas Públicas, Carlos Abicalil, tratar de um Sistema Nacional da Educação é complexo devido à enorme função das distintas tarefas que se precisam realizar em um único local. Ele disse ainda que essas tarefas constituem em “garantir que todo o sistema funcione, que o currículo tenha respaldo na dinâmica social histórica, que a avaliação possa ter transparência e participação; e ao mesmo tempo seja um instrumento de melhoria continuada, não de sanção, punição ou premiação dos melhores”.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ressaltou que a “educação é direito de todos, dever da família, dever do Estado e exercício da cidadania. O País se constrói pelo respeito à diversidade e, sobretudo, pelo processo de políticas educativas que sejam inclusivas”.
Plano Nacional de Educação
“A importância, nesse momento histórico do Brasil, de um Sistema Nacional de Educação é para que se possa definir – o que está à luz da Constituição, à luz do PNE [Plano Nacional de Educação], dos planos estaduais e municipais – os papeis dos entes federativos no seu sistema nacional e que os estudantes brasileiros não fiquem na dúvida de quem são as responsabilidades pela sua educação”, destacou a deputada Rosa Neide.
O Sistema Nacional de Educação está previsto no PNE 2014-2024. Com força de Lei, o plano tem a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no País. O PNE estabelece ainda 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.
A deputada Rosa Neide enfatizou ainda a importância do SNE. “A discussão sobre uma educação de Estado e não de governo vem permeando a nossa história. Ainda não conseguimos formular e finalizar um SNE que ultrapasse o papel do ente federativo local e faça a articulação entre os entes”, observou.
Lorena Vale
