O Brasil se tornou uma referência internacional em relação aos direitos dos trabalhadores domésticos, afirma a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A avaliação deu-se em função do projeto de emenda constitucional conhecido como PEC das domésticas, em vigor a partir desta quarta-feira, data da publicação da nova legislação no Diário Oficial da União.
Martin Oelz, especialista em direito do trabalho da OIT sobre as condições de trabalho no mundo, disse em entrevista à BBC Brasil que o Brasil encontra-se agora na pequena lista de países que possuem as legislações consideradas mais avançadas nessa área.
“Com a aprovação da emenda constitucional, o Brasil se torna um exemplo para outros países”, avalia o jurista.
Na avaliação da OIT, o ponto mais importante da PEC das domésticas é a igualdade de tratamento estabelecida pela lei entre os trabalhadores domésticos e os demais.
