O deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei (PL 4480/2019), que acrescenta o inciso XIII ao artigo 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que recebe vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para proferir palestras ou outro evento similar, prevalecendo-se do cargo. Pela proposta de Uczai, os atos do procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol seriam caracterizados como improbidade administrativa e ele sofreria sanções às suas funções por usar seu cargo para tirar benefícios financeiros.
O site The Intercept Brasil, iniciou em junho passado uma série de reportagens sobre a Operação Lava Jato a partir de conversas vazadas do aplicativo de Smartphone Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, chefiados por Deltan Dallagnol, e o então juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Justiça. Nos diálogos revelados até o momento por vários veículos de comunicação (The Intercept, UOL, Folha de São Paulo, El País, Rádio Band News, Veja e o Blog do Reinaldo Azevedo) fica evidente um conluio entre a parte julgadora e a parte acusatória nos processos no âmbito da Lava Jato.
Mais do que as revelações de que os agentes do MPF e do Judiciário agiram às margens da lei, as mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil mostram que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, chegou a elaborar um plano de negócios para faturar com a participação em eventos, palestras e venda de livros em razão da ‘fama’ conseguida com o apoio de setores da imprensa durante a operação. Dallagnol também discutiu com um colega procurador a constituição de uma empresa que teria como sócios ‘laranjas’ para que eles, agentes públicos, não recebessem questionamentos legais e críticas.
Dallagnol chegou a propor para o seu colega Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava Jato, que a empresa fosse aberta e as esposas de ambos figurassem como sócias. Dallagnol ainda enviou uma mensagem explicando que tinha faturado até setembro de 2018 o montante de R$ 232 mil líquidos e que fecharia o ano faturando R$ 400 mil com a participação em eventos, palestras/aulas e venda de livros. Na divulgação de uma das palestras Deltan prometeu revelar informações inéditas sobre a Operação Lava Jato, o que é proibido por lei, com a seguinte publicação: “Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação – em primeira mão!”
“O que o portal The Intercept trouxe à luz é gravíssimo. Agentes públicos que tem o poder de decidir sobre a vida das pessoas estão mais preocupados em ganhar dinheiro em razão de uma fama momentânea do que investigar de maneira correta uma denúncia. O que percebemos é que os holofotes eram necessários a eles para alimentar o ego e aumentar a conta bancária. Este projeto de lei que apresentamos torna mais claro essa conduta como um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito de agentes públicos como o caso de procuradores integrantes da Operação Lava Jato”, argumentou Uczai.
Assessoria de Comunicação
