A Comissão de Cultura da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), o parecer da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 451/2019) de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que também preside a Comissão. A proposta derruba o Decreto 9.891/2019, editado pelo governo de Jair Bolsonaro e restabelece a presença da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
“O Decreto do governo modifica a composição e o funcionamento do CNPC. No entendimento do PDL 451/2019, o Executivo extrapola as suas funções ao desrespeitar o Artigo 216-A da Constituição Federal, que estrutura o Sistema Nacional de Cultura e organiza a política pública da cultura, além de modificar o caráter do conselho, de deliberativo para simplesmente consultivo, e não cumprir os procedimentos necessários para a transformação de seu caráter institucional”, diz o relatório aprovado.
O texto ainda critica a nova composição do CNPC idealizada por Bolsonaro. “Apesar do aparente equilíbrio, desrespeita nitidamente o princípio da paridade, além de excluir diversas representações sociais importantes”, critica Maria do Rosário.
“Apenas a possibilidade de indicar monocraticamente uma “personalidade de notório saber” já garante maioria absoluta para o governo; ademais, nada impede que dos conselhos estaduais, distritais e municipais os representantes também possam ser agentes governamentais”, alerta a deputada.
O documento repudia também a forma como a mudança foi executada pelo governo e suas consequências. E cita ainda, que o Brasil, ao longo dos anos, se tornou referência no mundo cultural, por construir “uma das mais democráticas e avançadas políticas culturais do mundo, conjugando a representatividade de todas as dimensões da cultura”.
Além da deputada Benedita da Silva, o PDL 451/2019 é subscrito pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG).
Tramitação
A proposta segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Benildes Rodrigues
