O lançamento oficial do Plano Emergencial de Emprego e Renda elaborado pelo PT, que seria realizado nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados, foi adiado em decorrência da grave decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo, medida que acabaria sendo derrubada no fim da tarde pelo Supremo Tribunal Federal por julgá-la uma afronta às leis e à Constituição.
Em substituição ao lançamento, houve um ato de protesto contra a decisão da juíza, com a presença do ex-candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, da presidenta nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), dos líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE), e dezenas de integrantes das duas bancadas no Congresso Nacional.
Preso político
A decisão de adiar o lançamento foi anunciada por Gleisi e Haddad, diante da repercussão negativa da decisão de Lebbos no Congresso Nacional e em diferentes setores da sociedade brasileira. “Lula é um preso político, sua prisão significa subtrair direitos dos mais pobres e enfraquecer a democracia”, disse Gleisi, antes de seguir com 70 parlamentares de doze partidos para audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante a qual protestaram contra a decisão da juíza de Curitiba e pediram a sustação da transferência de Lula.
Escalada autoritária
Segundo Haddad, a suspensão do lançamento do programa visou a sensibilizar as forças democráticas do País, tanto no Congresso Nacional, como no Poder Judiciário em defesa das garantias constitucionais. “Nós estamos tendo uma escalada autoritária de mudança de patamar, de duas semanas para cá ela mudou de patamar”, denunciou.
Haddad disse que ninguém estava pedindo nenhum favor, mas simplesmente defendendo os direitos constitucionais de Lula. Ele lembrou que o ex-presidente é ex-chefe de Estado e não poderia ser tratado pela juíza como um preso comum. Haddad frisou também que Lula é um preso político, fato agora comprovado com as revelações do The Intercept Brasil sobre as manipulações dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente.
“As revelações comprovam aquilo que vinha sendo dito há anos, de que a Lava Jato estava extrapolando as suas atribuições e fazendo política a pretexto de fazer o seu trabalho de combate à corrupção”, observou Haddad.
Instrumentos ilegais da Lava Jato
Segundo ele, as mensagens não deixam dúvidas de que políticos, sobretudo do PT, e também ministros da Suprema Corte que tinham orientação diferente da força-tarefa, “estavam sendo ameaçados nos bastidores da operação”, com a utilização de instrumentos ilegais justamente contra os que preconizavam o respeito à lei e às garantias individuais.
“Não vamos sair da rua enquanto a justiça não for feita, e justiça feita é reconhecimento da inocência do Lula, que ele vá para casa, percorra o País, e lute pelos ideais que ele sempre acreditou. Lula livre!”, completou Haddad.
Plano emergencial
O plano do PT possui nove diretrizes e capacidade de gerar 7 milhões de vagas de trabalho a curto e médio prazo. A proposta é uma iniciativa do Partido em parceria com a Fundação Perseu Abramo para apontar caminhos para que o País saia da estagnação econômica do desgoverno de Jair Bolsonaro (PSL).
Conforme explicou Fernando Haddad, trata-se de um projeto que o ex-presidente Lula deslumbrou na última campanha eleitoral como plano de governo. “Um projeto para geração de emprego e renda, e ninguém melhor que Lula para indicar o caminho de geração de emprego no Brasil”, disse Haddad, ao lembrar que os governos do PT, entre 2003 até o golpe midiático, parlamentar e judicial de 2016 gerou 20 milhões de postos de trabalho com carteira assinada ou em regime público de emprego.
Baixe a cartilha aqui:
https://pt.org.br/baixe-a-cartilha-do-plano-emergencial-de-emprego-e-renda/
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