O coordenador da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Nelson Pelegrino (BA), denunciou em plenário, nesta terça-feira (6), a quebra do acordo feito com o governo para a votação do PLN 4/2019, que autoriza um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para a União. A oposição retirou a obstrução nessa votação porque o acordo previa a recomposição dos orçamentos dos ministérios da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, recursos para a Transposição do Rio São Francisco e pagamento de dívidas do programa Minha Casa, Minha Vida. “Mas isso não aconteceu, por isso, estamos em obstrução, não votaremos o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) marcada para amanhã (7), na comissão”, avisou.
Nelson Pelegrino cobrou dos presidentes do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e dos líderes do governo o cumprimento do acordo. “O governo não honrou o acordo, não cumpriu a sua palavra. A Oposição está se sentindo traída. Recentemente foi anunciada a paralisação das obras do Minha Casa, Minha Vida, por falta de pagamento. A transposição do Rio São Francisco, do Nordeste, está sem pagamento, as universidades começam a anunciar que não têm dinheiro para pagar suas contas até o final de agosto, assim como o setor de ciência e tecnologia”, denunciou.
O coordenador do PT na CMO frisou que o senador Davi Alcolumbre é um homem de palavra, assim como Rodrigo Maia e Marcelo Castro. “E aproveito para fazer, de público, uma cobrança à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, e às demais lideranças do governo e aos ministros que assinaram esse acordo, para que ele seja cumprido”, reforçou.
Acordo
Pelo acordo não cumprido, até agora, que garantiu a aprovação do PLN 4 haveria a recomposição de R$ 1 bilhão em recursos para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1 bilhão para a educação (principalmente para universidades e institutos federais), R$ 550 milhões para a Transposição do Rio São Francisco, e R$ 330 milhões para bolsas de pós-graduação e doutorado financiados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
Vânia Rodrigues
