Em artigo publicado nesta quinta-feira (1º) pelo site da Revista Fórum o líder da Bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), critica o “estrondoso silêncio das instituições” diante da infâmia proferida pelo ocupante da Presidência da República contra o presidente do Conselho Federal da OAB e seu pai, assassinado sob tortura, pelo regime militar, em 1974. Pimenta afirma que é necessário que os setores da sociedade que defendem o Estado Democrático de Direito, hoje estarrecidos com as declarações do ocupante do Palácio do Planalto, convertam sua indignação em gesto político “capaz de deter a barbárie que assaltou o País”.
Leia a íntegra do artigo:
A indignação e o gesto
Não é compreensível, nem aceitável, o silêncio das instituições diante da infâmia proferida pelo ocupante da Presidência da República contra o presidente do Conselho Federal da OAB e seu pai, assassinado sob tortura, pelo regime militar, em fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro.
Ouve-se um estrondoso silêncio diante da conduta criminosa do presidente miliciano. Nenhuma reação da parte do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal e mesmo da Câmara dos Deputados, presidida hoje por Rodrigo Maia (DEM- RJ), que, como sabemos, nasceu no Chile, país onde se encontravam seus pais exilados pela mesma ditadura brasileira.
Alguém acredita que as agressões proferidas por Bolsonaro são destinadas ao advogado Felipe Santa Cruz, presidente da OAB? Estarão em férias os defensores da sociedade e os guardiões da Constituição? É esse silêncio que definem como “o normal funcionamento das instituições?” É com esse silêncio que se defende o Estado Democrático de Direito?
O modus operandi do neofascismo não difere, na prática e no método, do fascismo original: o tratamento de choque. O objetivo é submeter diariamente a sociedade e as instituições a situações absurdas para deixá-las atordoadas e reduzir sua capacidade de reação.
Assim ocorre na ofensiva contra os direitos dos assalariados com a reforma trabalhista. Com a demolição das conquistas que regulamentaram as relações de trabalho no último país a abolir a escravidão e permitiram ao Brasil o desenvolvimento, ainda que tardio, que experimentou ao longo do século XX.
Ocorre, hoje, com a Reforma da Previdência que destrói a seguridade social garantida pela Constituição de 1988 e rompe com a solidariedade geracional que caracteriza as sociedades civilizadas e condenará os assalariados brasileiros à condição de mendicância no fim de suas vidas. Ou, pior, abreviará o fim de suas vidas.
O mesmo acontece com a política voltada para sufocar a educação pública e bloquear a produção de conhecimento e inovação indispensáveis ao desenvolvimento de qualquer país que deseje escapar da condição de neocolônia exportadora de produtos primários e se afirmar como nação. Quer-se demolir o principal mecanismo de ascensão social dos segmentos populares numa das sociedades mais desiguais do mundo.
O mesmo vale para as políticas de destruição dos ativos ambientais: águas, florestas, riquezas minerais, submetidos a um modelo de exploração predatório voltado para atender os interesses do agronegócio, num país em que 0,04% dos proprietários detêm 51,8% das terras agricultáveis ante 78,4% dos pequenos proprietários que estão contidos em 13,3% das terras aráveis.
Assim ocorre com a entrega do pré-sal e a metódica destruição da Petrobrás, desmembrada nos últimos dias com a venda da BR Distribuidora, setor entregue ao controle de mãos estrangeiras. Vai com ela a principal fonte de receita capaz de garantir um projeto sustentável de desenvolvimento autônomo do país.
Essa é a agenda que está em curso no Brasil. Para concretizá-la fica cada vez mais evidente que se prepara uma mudança de regime. Uma agenda de destruição nacional não prospera num regime democrático. Para pôr em prática essa agenda neoliberal foram afastados todos os escrúpulos e utilizados todos os expedientes, desde a deposição da presidenta legítima Dilma Rousseff por meio de um golpe, até a fraude nas eleições de 2018 – com a clara interferência do Judiciário no processo eleitoral agora elucidada pelas revelações do site The Intercept.
O resultado está diante dos nossos olhos. A monstruosidade em que se converteu o país e nos assombra como um pesadelo: essa semana o Brasil testemunhou a invasão da terra indígena Waiãpi, no Amapá, com o assassinato do cacique, como resultado de estímulo do discurso agressivo do governo contra as populações indígenas, além da morte de 52 pessoas sob custódia do Estado numa unidade prisional em Altamira, no Pará. O energúmeno que ocupa a cadeira de presidente da República reagiu a essa tragédia com uma piada.
É necessário, portanto, que os setores da sociedade que defendem o Estado Democrático de Direito, hoje estarrecidos com as declarações infames emitidas nos últimos dias pelo ocupante do Palácio do Planalto, convertam sua indignação em gesto político capaz de deter a barbárie que assaltou o País.
Paulo Pimenta (RS) é líder do PT na Câmara dos Deputados
