A bancada de deputados e deputadas do PT na Câmara aderiu, nesta quarta-feira (26) à campanha pela coleta de 10 milhões de assinaturas em favor da anulação dos julgamentos do ex-presidente Lula.
A petição é destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto do documento argumenta que as revelações do site Intercept Brasil no escândalo chamado de “Vaza Jato” demonstram que está “efetivamente demonstrado que o magistrado de primeira instância portou-se como chefe informal das investigações e do Ministério Público”, o que é proibido pelas leis brasileiras, que determinam que o juiz seja imparcial e isento na relação com as partes do processo.
“Rompeu, desse modo, o juiz, a determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo”, diz o texto do abaixo-assinado.
Assinaturas
A campanha foi lançada pelo Comitê Lula Livre na terça-feira (25) e o formulário para assinaturas individuais junto com o texto completo do documento está disponível no site www.lulalivre.org.br
Após a assinatura digital, os signatários poderão enviar um e-mail direto aos ministros do STF. As fichas com as assinaturas impressas devem ser encaminhadas para o Instituto Lula Livre:
Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo (SP) – CEP: 04261-030
Até as 23h desta quarta, mais de 3700 pessoas já haviam assinado.
Assista ao vídeo sobre o abaixo-assinado com a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o deputado Odair Cunha (PT-MG):
ABAIXO-ASSINADO PELA ANULAÇÃO DOS JULGAMENTOS DE LULA
A presidenta @Gleisi e o deputado @odaircunhamg apoiam o abaixo-assinado em defesa da anulação dos julgamentos de @LulaOficial
A #VazaJato comprovou a parcialidade de Sergio Moro e a anulação do processo é prevista em lei. pic.twitter.com/CENz0ajwDA
— PT na Câmara (@PTnaCamara) June 27, 2019
PT na Câmara
