O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou nesta terça-feira (11) o Requerimento 61/2019, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que pede a convocação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para explicar-se sobre a sua atuação ilegal no julgamento do presidente Lula. Conforme trechos de conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol divulgadas pelo site The Intercept, Moro aconselhava e orientava a acusação no processo em que ele foi o responsável pela sentença.
“Mais do que aconselhar os membros do Ministério Público, (Moro) direcionava seu trabalho. Um comportamento sem o menor vestígio de imparcialidade, com o juiz desempenhando o papel de auxiliar da acusação, em clara violação ao Código de Conduta dos Magistrados e à Constituição Federal que estabeleceu o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar”, destaca o deputado, na justificativa do requerimento.
“Tais fatos presentes na matéria, que não foram refutados, mas reconhecidos pelo ministro em seus pronunciamentos sobre o caso, deverão ser alvo de investigação da Polícia Federal. É sabido que esta corporação é subordinada ao Ministério da Justiça, o que configuraria, portanto, um evidente conflito de interesses”, salienta o parlamentar. A matéria deve ir à pauta na reunião desta quarta-feira (11) da CFFC.
Assessoria de Comunicação
